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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 09/08/2018
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 03/10/2018
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 20/02/2017
RECLASSIFICA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
EGÍDIO MORETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro de cargos em comissão e funções gratificadas previsto no artigo 19 da Lei Municipal nº 1.247/2014 de 17 de julho de 2014 passará a vigorar de conformidade ao quadro abaixo:
"Art. 19. São criados os seguintes cargos para o quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal:
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Supervisor de Construção Civil
01
FG 01
Encarregado de Manutenção de Equipamentos e Veículos
01
CC 03 FG 03
Encarregado de Serviços de Ambulância
01
FG 03
Coordenador do Transporte Escolar
01
FG 03
Encarregado de Estradas, pontes, bueiros e pontilhões
01
CC 03 FG 03
Coordenador de Assistência Social
01
CC 03 FG 03
Responsável pelo Setor de Patrimônio
01
CC 03 FG 03
Encarregado de Serviços no Interior
01
FG 04
Tesoureiro
01
FG 04
Responsável pelos Serviços de Silagem e Plantio
01
FG 04
Coordenador da Área Cultural e Esportiva
01
FG 04
Responsável pelo Posto de Saúde
01
CC 04 FG 04
Encarregado do Almoxarifado
01
FG 05
Encarregado da Inseminação
01
FG 05
Responsável por Departamento
01
CC 05 FG 05
Supervisor de Urbanismo e Iluminação
01
CC 05 FG 05
Responsável pelo Departamento Pessoal
01
FG 06
Chefe de Gabinete de Secretário
02
CC 07 FG 07
Chefe de Gabinete do Prefeito
01
CC 07 FG 07
Assessor de Comunicação
01
CC 08 FG 08
Responsável de Compras
01
CC 08 FG 08
Supervisor Geral de Secretaria
02
CC 09 FG 09
Secretário Municipal
08
Subsídio


Art. 2º Os Quadros II e III do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.247/2014 de 17 de julho de 2014 passarão a vigorar com a seguinte redação:
"II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Padrão
Coeficiente
CC 01
1.00
CC 02
1.02
CC 03
1.36
CC 04
1.82
CC 05
1.90
CC 06
2.08
CC 07
2.31
CC 08
2.65
CC 09
2.77

III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Padrão
Coeficiente
FG 01
0.34
FG 02
0.38
FG 03
0.62
FG 04
0.79
FG 05
1.03
FG 06
1.27
FG 07
1.39
FG 08
1.57
FG 09
1.97


Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária consignada na lei de meios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Gomes, 20 de fevereiro de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Antonio Carlos Bielski
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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