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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 02/04/2012
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 13/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2012.
EGÍDIO MORETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Cargo de Coordenador de Projetos Especiais e de Coordenadora Pedagógica de provimento em CC e ou FG previsto no artigo 37 da Lei Municipal nº 1.159/2012 passarão a vigorar com as seguintes especificações:

Quantidade
Denominação
Carga/horária
Remuneração
01
Coordenador de Projetos Especiais
20h/semanais
Para provimento em CC - R$ 1.400,00
Para provimento em FG - R$ 400,00
01
Coordenadora Pedagógica
40h/semanais
Para provimento em CC - R$ 2.400,00
Para Provimento em FG - R$ 400,00


Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 13 dias do mês de março de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Antonio Carlos Bielski
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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