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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 20/02/2017
RECLASSIFICA O CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 23/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.321/2017.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Os artigos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 1.321/2017 passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O cargo de farmacêutico fica reclassificado para as especificações abaixo, com a ampliação de horário para 40 (quarenta horas) semanais:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
FARMACÊUTICO
01
10 IV

Art. 2º Fica acrescido à tabela de pagamento dos cargos e funções gratificadas prevista na Lei Municipal nº 1.247/2014 o padrão abaixo especificado:

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
10- IV
4,57
4,93
5,32
5,74

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data de publicação da lei ora modificada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 23 dias do mês de março de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 15/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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