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00:40 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 02/04/2012
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 08/03/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2017 ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2012.

LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 08/08/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 37, 38 e o inciso III do artigo 39 da Lei Municipal nº 1.159/2012 de 02 de abril de 2012 passarão a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 37. São criadas os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas, específicos do magistério:

Quantidade
Denominação
Carga Horária
Código
2
Diretor de Escola
20 h/ semanais
FG (02)
2
Vice-Diretor de Escola
20 h/ semanais
FG (01)
1
Coordenador Pedagógico
20 h/semanais
FG (03)
1
Coordenador de projetos especiais
40 h/ semanais
CC 001/FG 04

§ 1º As especificações e requisitos de provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas são as que constam nos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§ 2º O exercício das funções gratificadas é privativo de profissional da educação do município, ou permutado, detentor de cargo efetivo, ou posto à disposição, com a devida formação."

"Art. 38. O valor básico e padrão referencial, corrigido anualmente conforme Lei específica é:

Cargo
Padrão Referência
Professor 22 horas semanais
R$ 1.148,22
Supervisor Educacional 40 horas semanais
R$ 2.087,68
Orientador Educacional 40 horas semanais
R$ 2.505,21
Cargos em Comissão e Funções gratificadas
R$ 1.148,22

"Art. 39.
III - Funções Gratificadas:

FG 1
0.16
FG 2
0.30
FG 3
0.35
CC 001/FG 4
CC/ 1.22 FG4/ 037

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 08 dias do mês de agosto de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I

DIRETOR DE ESCOLA

Descrição Sintética: Executar as atividades inerentes à administração da escola e ao gerenciamento dos recursos humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como gerenciar as atividades relacionadas ao corpo discente da instituição.

Descrição Analítica: Representar a escola na comunidade; responsabilizar-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico; coordenar, em consonância com a Secretaria da Educação, a elaboração, a execução e a avaliação da proposta político-pedagógico da Escola; coordenar a implantação da proposta político-pedagógico da escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições de acordo com os cargos providos; administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola; velar pelo cumprimento do trabalho de cada docente; divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; apresentar, anualmente, à Secretaria de Educação e comunidade escolar, a avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria; manter o tombamento dos bens públicos da escola atualizado, zelando pela sua conservação; assessorar e acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da educação; oportunizar discussões e estudos de temas que envolvam o cumprimento das normas educacionais; articular com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; zelar pelo cumprimento das normas, em relação aos servidores sob sua chefia; avaliar o desempenho dos professores sob sua direção, executar atividades correlatas a sua função.

Condições de Trabalho:
Carga horária semanal de 20 horas.

Requisitos para Provimento da Função:
   a) Ser professor ou pedagogo, ocupante de cargo de provimento efetivo.
   b) Experiência docente mínima de dois anos.



ANEXO II

VICE-DIRETOR DE ESCOLA

Descrição Sintética: Auxiliar nas atividades inerentes à administração da escola e ao gerenciamento dos recursos humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como gerenciar as atividades relacionadas ao corpo discente da instituição.

Descrição Analítica: Executar atividades em consonância com o trabalho proposto pela direção da escola e a proposta pedagógica; responsabilizar-se pelas questões administrativas no turno em que desempenhar suas funções; substituir a direção da escola nos seus impedimentos legais, se assim designado; representar o diretor na sua ausência; executar atribuições que lhe forem delegadas pela direção; participar das reuniões administrativas e pedagógicas da escola e outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
Carga horária semanal de 20 horas.

Requisitos para Provimento da Função:
   a) Ser professor ou pedagogo, ocupante de cargo de provimento efetivo..
   b) Experiência docente mínima de dois anos.



ANEXO III

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de alta complexidade, envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência.

Descrição Analítica: coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, controlar, acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e projetos; coordenar as equipes multidisciplinares da rede escolar municipal; orientar a elaboração e execução das diretrizes pedagógicas das escolas; coordenar e promover a proposta curricular e pedagógica da rede municipal de ensino; planejar ações de execução da política educacional da rede municipal da dimensão pedagógica; assessorar as equipes diretivas das escolas e também os professores; convocar e coordenar reuniões com grupos escolares e/ou professores; coordenar a elaboração dos documentos relativos ao desenvolvimento curricular das escolas; propor, planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores da rede municipal de ensino; orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem; verificar a necessidade e adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educacional da rede municipal de ensino; fornecer dados e informações da rede municipal, dos quais dispõem em razão da sua função; subsidiar o(a) Secretário(a) Municipal de Educação com dados e informações referentes a todas atividades de ensino; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual, quando deles se fizer uso; comunicar, por escrito, ao superior imediato, ocorrências havidas e solicitar tomada de providências; acompanhar o desenvolvimento pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização do currículo, conforme os planos de estudo; acompanhar e participar do processo de avaliação para a promoção dos profissionais da educação da rede municipal, quando for o caso; coordenar e realizar outras atividades relativas à função, de acordo com a necessidade de trabalho.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Instrução: formação em curso superior de graduação na área da educação ou pós-graduação específica em coordenação educacional e experiência de dois anos de magistério.
   b) Idade: no mínimo de 18 anos.



ANEXO IV

CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS

Atribuições: Assessorar o Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação e Cultura na criação e elaboração de projetos especiais. Coordenar, junto às escolas municipais e Secretaria de Educação os projetos especiais a serem desenvolvidos pelo Sistema Municipal de Ensino. Criar os projetos especiais, coordenando seu trabalho de criação, juntamente com a Secretaria e Escolas Municipais. Providenciar todos os elementos necessários para o seu desenvolvimento. Coordenar as diversos servidores que desenvolverão os projetos. Coordenar os projetos especiais que envolvam os alunos da rede escolar, providenciando todas as necessidades para que se desenvolvam.

Condições de provimento: CC/FG
   a) A disposição da Secretaria de educação, com no mínimo o cumprimento de 40 horas semanais.

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Maior que dezoito anos.
   b) Segundo grau completo.
   c) De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


Publicado no portal CESPRO em 06/10/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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