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LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 05/09/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), nas seguintes classificações funcionais e econômicas:
0701.206080026.2048 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
339030.000000 Material de Consumo .................................................... R$ 200.000,00
339039.000000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica ............... R$ 60.000,00
0201.041220002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
339014.000000 Diárias - Pessoal Civil .................................................... R$ 10.000,00
0701.201220026.2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA AGRICULTURA
339039.000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................. R$ 3.000,00
339030.000000 Material de Consumo ....................................................... R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................................................. R$ 278.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0301.241260019.2127- 339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ ......... R$ 8.000,00
0401.041230000.2009- 339032000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta ........................................................................................ R$ 6.000,00
0401.041230002.1008- 449052000000 Equipamentos e Material Permanente..R$10.000,00
0501.267820006.1015 -339030000000 Material de Consumo ..................... R$ 15.000,00
0501.154520011.2011 -339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ .. R$ 10.000,00
0501.154520015.1051- 449061000000 Aquisição de Imóveis ..................... R$ 4.000,00
0501.154510015.1069-449051000000 Obras e Instalações ......................... R$ 8.000,00
0501.154510015.2112-339030000000 Material de Consumo ....................... R$ 8.000,00
0501.154510016.1040- 449051000000 Obras e Instalações ........................ R$ 4.000,00
0501.154510016.1041-449051000000 Obras e Instalações ......................... R$ 4.000,00
0501.154510016.2111-339030000000 Material de Consumo ...................... R$ 12.000,00
0701.206060026.2052-339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ .... R$ 14.000,00
0701.206090026.2051-339032000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta ................................................................................................. R$ 6.000,00
0702.185420030.2079-339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ .... R$ 13.000,00
0201.041220002.2003-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 70.000,00
0501.175440007.2078-449051000000 Obras e Instalações ........................ R$ 4.000,00
0501.175440007.2092-339030000000 Material de Consumo ....................... R$ 8.000,00
0401041220002.2104-319091000000 Sentenças Judiciais .......................... R$ 8.000,00
0501.267820006.2018-339030000000 Material de Consumo ...................... R$ 15.000,00
0501.267820006.2018-339039000000 Outros Serviços de Terceiros -PJ ...... R$ 5.000,00
0301.041220002.2006-339039000000 Outros Serviços de Terceiros -PJ .... R$ 30.000,00
0501.175120008.1037-449051000000 Obras e Instalações ......................... R$ 3.000,00
0501.175120008.1038-449051000000 Obras e Instalações ......................... R$ 3.000,00
0301.041220002.2006-339047000000 Obrigações Tributárias e Contributivas ............................................................................................................ R$ 10.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ...................................... R$ 278.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 05 dias do mês de setembro de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/10/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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