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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 21/01/2009
AUTORIZA PERMUTA DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 08/11/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 21/01/2009.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da lei municipal nº 927/2009, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar permuta de equipamentos próprios com os Municípios lindeiros".
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes aos 08 dias do mês de novembro de 2017

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/01/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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