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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 06/12/2017
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre no Orçamento Programa de 2017, Créditos Suplementares no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0401.04123.0002.2008 Manutenção das Atividades Fazendária
3190.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................R$ 23.000,00
3190.13000000 Obrigações Patronais .................................................R$ 14.000,00
0501.26782.0006.2018 Manutenção da Secretaria de Obras e Conservação de Estradas
3190.13000000 Obrigações Patronais .................................................R$ 15.000,00

0701.201220026.2128 Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
3190.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............R$ 15.000,00
3190.13000000 Obrigações Patronais ...............................................R$ 12.000,00

0602.123610020.2027 Manutenção do Transporte Escolar com 25%
3190.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........R$ 15.000,00
3190.13000000 Obrigações Patronais. ..............................................R$ 3.000,00
0601.123650020.2023 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola
3190.13000000 Obrigações Patronais .................................................R$ 4.000,00

0601.123610020.2021 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
3190.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........R$ 45.000,00
3190.13000000 Obrigações Patronais. .........................................................R$ 15.000,00
0603.133920023.2118 Promoção de Eventos Culturais e Semana do Município
3390.39000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. .................R$ 5.000,00

0101.010310001.2001 Manutenção dos Serviços do Poder Legislativo
3390.14000000 Diárias - Pessoal Civil. .......................................................R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITOS SUPLEMENTARES .................................... R$ 176.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para a abertura dos Créditos Suplementares autorizados no artigo 1º desta Lei, as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
0301.041220002.2006-339039000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................................................................................R$ 20.000,00
0501.267820006.1015-449051000000 Obras e Instalações ............... R$ 15.000,00
0602.123610020.1044-449052000000 Equipamentos e Material Permanente .....................................................................................R$ 5.000,00
0602.123610020.2026-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................................................................................R$ 18.000,00
0603.123650020.1071-449052000000 Equipamentos e Material Permanente .....................................................................................R$ 5.000,00
0603.123610020.1068-449052000000 Equipamentos e Material Permanente .....................................................................................R$ 8.000,00

0801.103010031.2053 -339039000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................................................................................... R$ 15.000,00

0801.103010031.2056 - 339039000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........................................................................................R$ 30.000,00
0801.103010031.2314 - 449051000000 Obras e Instalações .....................R$ 10.000,00
0802.103010031.2061 - 339039000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...........................................................................................R$ 40.000,00
0101.010310001.2001 - 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...............................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .................................. R$ 176.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES - RS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/01/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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