CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:59 - Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.464, DE 12/03/2018
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 03/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 362.000,00 (TREZENTOS SESSENTA E DOIS REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.474, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.281,32 (NOVENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476, DE 07/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.483, DE 04/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.027,48 (TREZENTOS E TRÊS MIL VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.493, DE 10/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 725.610,00 (SETECENTOS E VINTE CINCO MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.498, DE 13/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.499, DE 15/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.502, DE 27/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.504, DE 11/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.505, DE 12/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.507, DE 19/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.508, DE 26/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.510, DE 03/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.511, DE 09/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.850,00 (TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.513, DE 19/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.514, DE 23/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.516, DE 05/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 287.550,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500.00,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.522, DE 06/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.525, DE 20/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, discriminado através dos anexos integrantes desta lei, estima à receita e fixa a despesa em R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS).

Art. 2º A receita será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo às especificações constantes do Anexo 02, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações, e de acordo com os seguintes desdobramentos.
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária ............. R$ 252.050,00
1200.00.00 -Receita de Contribuições ............. R$ 1.800,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial ............. R$ 108.450,00
1400.00.00 - Receita Agropecuária ............. R$ 255.000,00
1600.00.00 - Receita de Serviços ............. R$ 319.850,00
1700.00.00 -Transferências Correntes ............. R$ 12.062.265,60
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes ............. R$ 34.100,00
Dedução para Formação do FUNDEB ............. R$ (1.837.515,60)
Total Receitas Correntes ............. R$

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens ............. R$ 50.000,00
2300.00.00 - Amortização de Empréstimos ............. R$ 4.000,00
2400.00.00 - Transferências de Capital ............. R$ 1.750.000,00
2100.00.00 - Operações de Crédito ............. R$ 0,00
Total Receitas de Capital ............. R$ 1.804.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ............. R$ 13.000.000,00
Art. 3º A despesa será realizada obedecendo ao seguinte desdobramento:
   I - SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais ............. R$ 5.461.850,00
3200.00.00 - Juros e Encargos da Dívida ............. R$ 5.000,00
3300.00.00 - Outras Despesas Correntes ............. R$ 6.555.150,00
Total Despesas Correntes ............. R$ 12.022.000,00

4000.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 - Investimentos ............. R$ 879.000,00
4600.00.00 - Amortização da Dívida ............. R$ 5.000,00
Total Despesas de Capital ............. R$ 884.000,00

9999.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. R$ 94.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ............. R$ 13.000.000,00
   II - DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ............. R$ 650.000,00
GABINETE DO PREFEITO ............. R$ 466.500,00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO ............. R$ 851.500,00
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA ............. R$ 470.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS ............. R$ 2.061.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............. R$ 2.985.050,00
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA ............. R$ 1.933.901,49
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE ............. R$ 2.440.300,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ............. R$ 168.800,00
SECRETARIA MUN. IND. COMÉRCIO E SERVIÇOS ............. R$ 91.000,00
SECRETARIA MUN.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. R$ 787.948,51
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. R$ 94.000,00
TOTAL ............. R$ 13.000.000,00
Art. 4º É o Poder Executivo Municipal de acordo com o art. 7, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no Art. 165, Inciso 8º da Constituição Federal, a:
   I - Abrir créditos suplementares para atender despesas relativas a aplicação ou transferências de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente até o limite recebido;
   II - Abrir crédito suplementar com saldo de recursos vinculados não utilizados no exercício passado, até o limite do saldo bancário livre;
   III - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro de 2018, operações por antecipação da Receita e oferecer garantias usuais necessárias, até o limite fixado pela Constituição Federal;
   IV - Abrir durante o exercício de 2018, créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da respectiva despesa total autorizada.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos seis dias do mês de dezembro de 2017.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/01/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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