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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.464, DE 12/03/2018
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0701.20.122.0026.2.128
3390.39.00.00.00.00. Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 6.000,00
0603.12.364.0020.2.037
3190.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ............. R$ 26.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Superávit apurado no exercício de 2017
Recurso vinculado 1 ............. R$ 26.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 26.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 12 (dias) do mês MARÇO de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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