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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 08/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.465, DE 12/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.383 de 08 de março de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 - ENCARGOS GERAIS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.345 - Pagamento do Estagiários
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3390.36 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, parte do Superávit Financeiro dos Recursos Livres (01), apurado no exercício anterior no valor de R$ 5.000,00.
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 12 (dias) do mês MARÇO de 2018.

Valdecir José Stempkowski
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Em exercício Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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