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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.474, DE 24/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.281,32 (NOVENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 98.281,32 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0501.26..782.0006.2.018
3390.30.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 15.000,00
0802.10.301.0031.2.059
3390.30.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 49.281,32
3190.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ............. R$ 30.000,00
0802.10.304.0032.2.067
3390.30.00.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 98.281,32
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0501.26.782.0006.2.018
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 15.000,00
Redução de valores provenientes da União ............. R$ 79.281,32 e do superávit apurado no exercício de 2017 do recurso vinculado 4710 ............. R$ 4.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 98.281,32
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 24 (dias) do mês abril de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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