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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476, DE 07/05/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
1101.08.244.0035.1.052
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 20.000,00
0603.13.392.0023.2.117
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 3.000,00
0701.20.123.0028.3.001
3390.32.00.00.00.00 Material bem ou serviços de distribuição gratuita ............. R$ 87.000,00
0602.12.365.0020.1.043
4490.52.00.00.00.00 Obras e instalações ............. R$ 130.000,00
0603.27.813.0022.1.076
4490.52.00.00.00.00 Obras e instalações ............. R$ 60.000,00
0501.26.782.0006.2.018
3390.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições ............. R$ 5.000,000
0701.20.122.0026.2.128
3190.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis ............. R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 315.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0301.04.122.0002.2.006
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 70.000,00
0701.20.123.0028.3.001
3390.32.00.00.00.00 Material bem ou serviços de distribuição gratuita Recurso Vinculado 1107 ............. R$ 87.000,00
0701.20.608.0026.2.048
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 65.000,00
0601.12.361.0020.2.021
3190.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil ............. R$ 63.000,00
0501.26.782.0006.2.018
3390.30.00.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 10.000,000
Superávit apurado no exercício de 2017 do recurso vinculado 1085 ............. R$ 20.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 315.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 07 (dias) do mês maio de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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