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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.483, DE 04/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.027,48 (TREZENTOS E TRÊS MIL VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 303.027,48 (trezentos e três mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
1101.08.244.0035.2.107
449052.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente ............. R$ 5.000,00
0301.04.122.0002.2.006
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 3.000,00
0602.12.361.0020.2.025
3390.14.00.00.00.00 Diárias pessoal civil ............. R$ 3.500,00
0603.12.361.0020.1.068
449052.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente ............. R$ 13.527,48
0501.26.782.0006.1.034
449052.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente ............. R$ 80.000,00
0301.04.122.0002.2.006
3390.35.00.00.00 Serviços de consultoria ............. R$ 4.000,00
0802.10.301.0031.2.059
3390.39.00.00.00.00Outros serviços de terceiros pessoa jurídica RV 4520 ............. R$ 100.000,00
3190.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas RV 4520 ............. R$74.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 303.027,48
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1101.27.812.0022.1.070
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ............. R$ 4.000,00
1101.27.812.0022.2.325
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
0201.04.122.0002.1.046
449052.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente ............. R$ 3.000,00
0603.13.392.0023.2.117
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 2.000,00
3390.36.00.00.00 Outros serviços terceiros pessoa física ............. R$ 1.500,00
0701.20.608.0026.2.343
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 25.000,00
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 11.000,00
0501.26.786..0006.2.018
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 48.000,00
Superávit apurado no exercício anterior RV 1005 ............. R$ 13.527,48
Recursos recebidos de auxílios e convênio ............. R$ 174.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 303.027,48
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 04 (dias) do mês junho de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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