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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 08/06/2018
INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 0802.103010036.2135 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 08/06/2018
INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 0802.103010036.2135 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.403/2018, de 08 de junho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º É incluído através de Crédito Especial, na atividade nº 0802.103010036.2135 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, o seguinte elemento de despesa:
3390.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............. R$ 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, os recursos provenientes do Estado no valor de R$ 3.000,00.
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 3.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 08 (dias) do mês junho de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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