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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.480, DE 28/05/2018
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.488, de 08.06.2018)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.481, DE 28/05/2018
DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.488, de 08.06.2018)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.488, DE 08/06/2018
REVOGA DECRETOS DE EMERGÊNCIA.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que a greve dos caminhoneiros encerrou e que os decretos nº 1.480/2018 e 1.481/2018 tiveram como suporte as consequências da mesma.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os decretos municipais nº 1.480/2018 de 28 de maio de 2018 e decreto nº 1.481/2018 de 28 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 07 dias do mês junho de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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