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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.493, DE 10/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 725.610,00 (SETECENTOS E VINTE CINCO MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGÍDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 725.610,00 (setecentos e vinte cinco mil e seiscentos e dez reais), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0301.04.122.0002.2.006
3390.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 15.000,00
0401.04.123.0002.2.008
3390.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 3.000,00
0801.10.301.0031.2.056
3390.33.00.00.00 Passagens e Despesas com locomoção ............. R$ 5.000,00
3390.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
1102.08.243.0033.2.334
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 2.000,00
0602.12.361.0020.1.044
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 105.000,00
0603.13.392.0023.2.118
3390.32.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ............. R$ 20.000,00
0603.12.361.0020.1.068
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso Vinculado 1102 ............. R$ 10.360,00
Recurso Vinculado 1098 ............. R$ 338.250,00
0101.01.031.0001.2.001
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Câmara de Vereadores ............. R$ 50.000,00
0603.12.362.0048.2.346
3390.18.00.00.00 Auxilio Financeiros a estudantes ............. R$ 1.000,00
0603.12.364.0020.2.098
3390.18.00.00.00 Auxilio Financeiros a estudantes ............. R$ 2.000,00
0603.11.334.0035.2.085
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
1101.08.244.0035.2.318
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil RV 1097 ............. R$ 30.000,00
0802.10.301.0031.2.059
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica RV 4090 ............. R$ 120.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 725.610,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0602.12.361.0020.2.027
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 90.000,00
0602.12.361.0020.2.026
3390.32.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ............. R$ 15.000,00
0801.10.301.0031.2.314
4490.51.00.00.00 Obras e instalações ............. R$ 5.000,00
0501.28.846.0012.1.064
4490.51.00.00.00 Obras e instalações ............. R$ 4.000,00
0501.15.452.0011.2.011
3390.32.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ............. R$ 4.000,00
0101.01..031.0001.2.001
3390.35.00.00.00 Serviços de consultoria ............. R$ 50.000,00
0501.26.782.0006.2.018
3390.30.00.00.00 Material de Consumo RV 1012 ............. R$ 23.000,00
0501.15.452.0015.1.015
4490.61.00.00.00 Aquisição de imóveis ............. R$ 8.000,00
0501.15.451.0016.1.040
4490.51.00.00.00 Obras e instalações ............. R$ 8.000,00
0501.24.722.0017.2.016
4490.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente ............. R$ 5.000,00
Recursos provenientes do Estado Programa PAB recurso ............. 4090 ............. R$ 120.000,00
Recursos provenientes da União Programa PAR Nº 201802364-4 ............. R$ 338.250,00 e PAR Termo de compromisso Nº 201404690 ............. R$ 10.360,00
Superávit apurado no exercício de 2017 RV 1072 ............. R$ 15.000,00
RV 1097 ............. R$ 30.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 725.610,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 10 (dias) do mês julho de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/08/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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