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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.511, DE 09/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.850,00 (TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 33.850,00 (trinta e três mil e oitocentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0701.20.608.0026.2.048
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$30.000,00
060112.365.0020.2.023
3390.46.00.00.00 Auxilio Alimentação ............. R$ 3.000,00
0501.26.782.0006.2.018
3390.93.00.00.00 restituições ............. R$ 350,00
0802.10.304.0032.2.067
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............. R$ 500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 33.850,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0501.26.782.0006.1.034
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
0501.17.544.0007.1.014
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ............. R$ 28.850,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 33.850,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 09 (dias) do mês outubro de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 17/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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