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09:37 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.516, DE 05/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 287.550,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 287.550,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0301.041220002.2006-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 2.000,00
0401.041230002.2008-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 1.800,00
0501.267820006.2018-
33904600000 Auxílio Alimentação ............. R$ 5.600,00
0701.201220026.2128-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 3.500,00
0702.185420030.2079-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 250,00
0801.103010031.2056-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 5.500,00
0602.123610020.2025-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 600,00
0602.123610020.2027-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 800,00
1101.082440035.2083-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 600,00
1101.082440035.1052-
339046000000 Auxílio Alimentação ............. R$ 700,00
0201.041220002.2003-
339033000000 Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 3.000,00
0701.206080026.2048-
339030000000 Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
1102.082430033.2334-
339039000000 Outros Serviços de Terceiros P.J ............. R$ 4.500,00
0701.201220026.2128-
339030000000 Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
0801.103010031.2056-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 56.000,00
0601.123650020.2312-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 3.500,00
0401.041230002.2008-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
0501.267820006.2018-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 25.000,00
0601.123650020.2312-
319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 20.000,00
0602.123610020.2025-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
0602.123610020.2027-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 2.200,00
0701.201220026-2128-
319013000000 Obrigações Patronais ............. R$ 17.000,00
0802.103010031.2059-
319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso Vinculado 4510 ............. R$ 40.000,00
Recurso Vinculado 4520 ............. R$ 59.000,00
Recurso Vinculado 4500 ............. R$ 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 287.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0401.288430038.2002-
329021000000 Juros sobre a Dívida por Contrato ............. R$ 5.000,00
0401.288430038.2002-
469071000000 Principal da Dívida por Contrato ............. R$ 5.000,00
0501.267820006.1015-
449051000000 Obras e Instalações ............. R$ 4.500,00
0501.154510016.1041-
449051000000 Obras e Instalações ............. R$ 4.500,00
0501.257520013.2017-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 4.500,00
0601.123610020.2021-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
0601.123650020.2023-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
0601.123650020.2312-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.000,00
0602.123610020.1019-
449051000000 Obras e Instalações ............. R$ 15.000,00
0602.123610020.2026-
339030000000 Material de Consumo ............. R$ 15.000,00
0602.123610020.2026-
339039000000 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 15.000,00
0602.123650020.2102-
339030000000 Material de Consumo ............. R$ 20.000,00
0603.123650020.1071-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 18.000,00
0801.103010031.1030-
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 20.000,00
0801.103010031.2054-,
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 4.000,00
0801.103010031.2056-
319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$102.000,00
0801.103010031.3003-
335041000000 Contribuições ............. R$ 5.000,00
1101.082440035.1052-
319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 25.000,00
1101.082440035.2089-
339039000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 7.000,00
1201.999990999.9999-999999000000 Reserva de Contingência ............. R$ 5.050,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 287.550,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 05 (dias) do mês NOVEMBRO de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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