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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.520, DE 26/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373 de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0201.04.122.0002.2.003
3390.14.00.00.00 ............. R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0301.04.122.0002.2.006
3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiro pessoa jurídica ............. R$ 5.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 26 (dias) do mês NOVEMBRO de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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