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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.522, DE 06/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no Art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373, de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0701.206080026.2048-339030000000 Material de Consumo .......... R$ 25.000,00
339039000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......... R$ 20.000,00
0802.103040031.2068-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoas Civil - Recurso Vinculado 4530 .......... R$ 3.500,00
0603.123610047.2309-339030000000 Material de Consumo .......... R$ 1.000,00
0602.123610020.2027-319013000000 Obrigações Patronais .......... R$ 1.000,00
0601.123610020.2021-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 15.000,00
0602.123610020.2025-339046000000 Auxílio-Alimentação .......... R$ 500,00
0501.267820006.2018-339030000000 Material de Consumo .......... R$ 10.000,00
0701.201220026.2128-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 5.000,00
0401.041230002.2008-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 5.000,00
1101.113340035.2085-339039000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......... R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .................. R$ 88.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0501.267820006.1034-449052000000 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 30.000,00
0602.123650020.2102-339039000000 Outros Serviços de Terceiros .......... R$ 50.000,00
0602.12.365.0020.1.043-4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .......... R$ 8.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS .......... R$ 88.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 06 (dias) do mês dezembro de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 03/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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