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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.525, DE 20/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no Art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373, de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0802.103040031.2068-319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Recurso Vinculado 4090 ......... R$ 15.000,00
1101.082440035.2318-31900000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......... R$ 2.500,00
1101.082440035.2083-319004000000 Contratação por Tempo Determinado......... R$ 2.000,00
1102.082430033.2334 - 339047000000 Obrigações Tributárias e Contributivas ......... R$ 2.000,00
1101.082440035.01052-319013000000 Obrigações patronais...............R$ 2.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ......... R$ 24.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares os recursos provenientes do Governo do Estado no valor de R$ 15.000,00 e a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0602.123650020.1043 -449051000000 Obras e Instalações ......... R$ 9.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ......... R$ 24.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 20 (vinte dias) do mês dezembro de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra

Antonio Carlos Bielski
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 03/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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