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14:20 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.528, DE 28/12/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no Art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.373, de 06 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento municipal de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
0801.10.301.0031.2.056-3390.33.00.00.00.00 Passagens e despesas de locomoção ......... R$ 1.000,00
0601.12.365.0020.2.023-3190.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal ......... R$ 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ......... R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura dos Créditos Suplementares a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0801.10.301.0031.2.056-3390.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ......... R$ 1.000,00
0602.12.361.0020.2.025-3390.39.00.00.00. Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ......... R$ 3.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ......... R$ 4.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 28 (vinte e oito dias) do mês dezembro de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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