CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:12 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 03/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A PLANTA DE VALORES PARA INCIDÊNCIA DO IPTU EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REDUÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA INCIDÊNCIA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Para fins de lançamento do IPTU, no exercício de 2018, a planta de valores sofrerá uma redução de 10% (dez) por cento.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam - se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 03(três) dias do mês de janeiro de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 02/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®