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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.465, DE 12/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 08/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDECIR JOSÉ STEMPKOWSKI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Em exercício Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2018, um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento de estagiários, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 - ENCARGOS GERAIS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.345 - Pagamento do Estagiários
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3390.36 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, parte do Superávit Financeiro dos Recursos Livres (01), apurado no exercício anterior no valor de R$ 5.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ................ R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Gomes, aos 08 dias do mês de março de 2018.

Valdecir José Stempkowski
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Em exercício Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 02/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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