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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 20/05/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 08/03/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2014.
VALDECIR JOSÉ STEMPKOWSKI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Em exercício Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Os valores previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da lei Municipal nº 1.241/2014 que autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médico, que fixa os valores da Bolsa Alimentação e Bolsa Moradia aos médicos disponibilizados pelo Programa passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ........
I - Bolsa Auxílio Moradia R$ 2.750,00
II - Bolsa Auxílio Alimentação R$ 770,00"
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações já previstas no orçamento 2018.

Art. 3º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Carlos Gomes, em 08 de março de 2018.

Valdecir José Stempkowski
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Em exercício Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 02/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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