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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 02/04/2012
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 08/08/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 08/03/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2017 ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2012.
VALDECIR JOSÉ STEMPKOWSKI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Em exercício Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º A tabela do artigo 37 que cria cargos em comissão e funções gratificadas e a tabela do artigo 39 que cria o percentual sobre o valor básico ambos da lei municipal nº 1.159/2012 alterado pela lei municipal nº 1.357/2017 passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 37. São criados os seguintes cargos em comissão e função gratificada:
Quantidade
Denominação
Carga horária
Código
02
Vice Diretor de escola
20 h semanais
FG 01
02
Diretor de Escola
20 h semanais
FG 02
01
Coordenador de projetos especiais
40 h semanais
CC 01/FG 03
01
Coordenador Pedagógico
20 h semanais
FG 04"

"Art. 39:
III - FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG 01 0.16
FG 02 0.30
CC 01/ FG 03 CC 1.22/ FG 0.37
FG 04 0.60"

Art. 2º As demais especificações da lei continuam inalteradas.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações já previstas no orçamento 2018.

Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Carlos Gomes, em 08 de março de 2018.

Valdecir José Stempkowski
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Em exercício Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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