CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:23 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 04/09/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2018.

LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 03/04/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2014 DE 17 DE JULHO DE 2014.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da lei municipal nº 1.247/2014 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º São criados os seguintes cargos, para o quadro de cargos de provimento efetivo, que é integrado pelas seguintes categorias funcionais, como o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Operário
15
01
Servente/Copeira
11
01
Agente Administrativo I
06
02
Motorista de Veículo Leve
07
02
Pedreiro
04
02
Pintor
02
02
Recepcionista
03
02
Vigilante epidemiológico
01
02
Agente Comunitário de Saúde
06
03
Atendente de Creche
03
04
Fiscal ambiental
02
04
Carpinteiro
04
04
Motorista de Transporte Coletivo
10
04
Jardineiro
02
04
Vigilante Sanitário
02
04
Agente Administrativo II
09
05
Auxiliar Odontológico
01
05
Eletricista
02
05
Motorista de Veículo Pesado
07
05
Fiscal de Obras e Posturas
01
05
Motorista de Ambulância
01
05
Auxiliar de Almoxarifado
02
06
Técnico Agrícola
02
06
Mecânico
04
06
Operador de Máquinas
14
06
Inseminador Artificial
02
07
Monitor
03
07
Agente Administrativo III
01
08
Inspetor Tributário
02
09
Técnico em Enfermagem
04
09
Fonoaudiólogo
01
10
Tesoureiro
01
11
Coordenador do CRAS
01
11
Fisioterapeuta
01
12
Nutricionista
01
13
Engenheiro Civil
01
14
Advogado
01
15
Agente de Controle Interno
01
16
Médico Veterinário
01
17
Farmacêutico
01
17
Assistente Social
01
18
Contador
01
18
Psicólogo
01
18
Enfermeiro
02
19
Odontólogo
01
20
Médico
01
21"

Art. 2º O inciso I do artigo 22 da lei municipal nº 1.247/2014 - Cargos de provimento efetivo, passará a vigorar com a seguinte redação passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22. ...
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
1
1.00
1.08
1.16
1.24
2
1.20
1.28
1.36
1.44
3
1.35
1.43
1.51
1.59
4
1.40
1.48
1.56
1.64
5
1.45
1.53
1.61
1.69
6
1.49
1.57
1.65
1.73
7
1.55
1.63
1.71
1.79
8
1.78
1.86
1.94
2.04
9
1.89
1.97
2.05
2.13
10
2.52
2.60
2.68
2.76
11
2.83
2.91
2.99
3.07
12
3.13
3.21
3.29
3.37
13
3.53
3.61
3.69
3.77
14
3.77
3.85
3.93
4.01
15
3.90
3.98
4.06
4.14
16
4.25
4.33
4.41
4.49
17
4.57
4.65
4.73
4.81
18
4.78
4.86
4.94
5.02
19
5.57
5.65
5.73
5.81
20
9.55
9.63
9.71
9.79
21
13.50
13.63
13.71
13.79"

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, de Carlos Gomes aos 03 dias do mês de ABRIL de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I

Cargo: OPERÁRIO
Padrão: 01

Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

Descrição Analítica: Realizar, sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria, e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contactores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxis e outros; fazer assentamento de tijolos de meio-fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonação; conduzir ao local de serviço todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar com motor de explosão de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta; encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas, recolhimento de lixo; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como estar sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: SERVENTE/COPEIRA
Padrão: 01

Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município

Requisitos para Provimento
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Emprego: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Padrão: 03

Descrição Sintética: desenvolver ações nos domicílios de sua microárea de responsabilidade e junto à unidade para programação e supervisão de suas atividades.

Descrição Analítica: realizar mapeamento de sua área de atuação, cadastrar e atualizar as famílias de sua microárea, identificar indivíduos expostos a situações de risco, realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas, desenvolver ações básicas de saúde de acordo com as necessidades levantadas no diagnóstico da comunidade enfatizando as áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças, promover educação em saúde e mobilização comunitária visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente, incentivar a formação dos conselhos locais de saúde, orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, informar aos demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade de suas disponibilidades e necessidades, participar no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a superação dos problemas identificados, discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam ,executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO I
Padrão: 02

Descrição Sintética: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavras atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, executar outras tarefas correlatas .

Condições de Trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: viagens, frequência a cursos especializados.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
   b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE
Padrão: 02

Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos do município.

Descrição Analítica: Dirigir veículos do município transportando as pessoas que necessitem de deslocamentos para executar os seus serviços. Recolher os veículo utilizados, quando concluído o serviço às garagens do município. Manter o equipamento em condições de uso providenciando o abastecimento, lubrificantes, níveis de água, existência ou não do equipamento de uso obrigatório comunicando aos superiores qualquer anomalia no funcionamento dos veículos. Quando necessário o servidor poderá ser designado para dirigir equipamentos municipais outros conquanto apresente a habilitação específica. Designado para conduzir outros veículos que não leve ou outros equipamentos o servidor se não tiver habilitação exigida deverá comunicar autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação Profissional: carteira de habilitação profissional.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: PEDREIRO
Padrão: 02

Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios, na parte referente à alvenaria.

Descrição Analítica: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas, pisos de cimento, pontes e pontilhões; fazer orifícios em pedras acimentados e outros materiais; proceder e orientar preparação de argamassa para junções de tijolo ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar ajuleijos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de construção na parte de alvenaria;

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: PINTOR
Padrão: 02

Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura.

Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores, lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas; remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção; esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar laquear ou esmaltar móveis, portas, janela; aramar andaimes, efetuar pinturas externas e internas em geral, orientar e fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra; requisitar os materiais necessários ao serviço; consertar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: poderá exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de pintura.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: RECEPCIONISTA
Padrão: 02

Descrição Sintética: Operar mesas de ligações telefônicas, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público, realizar tarefas de menor complexidade.

Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle, prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público, pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grandes afluências, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda de limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público, receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender, anotar e transmitir recados; realizar tarefas de menor complexidade, no auxílio a atividades e serviços da administração, controlar fornecimentos de produtos e serviços e executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, realização de plantões.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Idade Mínima: 18 anos

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Emprego: VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO
Padrão: 02

Descrição Analítica:
Descrição Sintética das Atribuições: realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação...etc), aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicads para cada situação; repassar, ao Secretário da Saúde, os problemas encontrados na localidade; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário de trabalho no posto de saúde; encaminhar aos serviços da saúde os casos suspeitos de dengue, chagas, leptospirose, etc; promover educação em saúde e mobilização comunitária visando a uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;, auxiliar e desenvolver ações referentes a zoonoses e vetores através da vigilância a doenças como: Doença de Chagas, Hantavirose, Leptospirose, Controle de roedores, Moscas, mosquitos,.etc.; informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento
   c) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   d) Escolaridade: Ensino Médio.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ATENDENTE DE CRECHE
Padrão: 04

Descrição Sintética: Atender crianças enquanto na creche e nos equipamentos,dispensando-lhes cuidados, sob orientação e supervisão do responsável, para propiciar-lhes o bem estar físico e emocional, desenvolvendo trabalho pedagógico a nível pré-escolar.

Descrição da Analítica:
   -participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças;
   - participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador;
   - colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas;
   - receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações do educador no trato e atendimento à clientela;
   - auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil;
   - participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;
   - disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades;
   - auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;
   - observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade;
   - estimular a independência, educar e reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados;
   - responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários;
   - cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade;
   - dominar noções primárias de saúde;
   - ajudar nas terapias ocupacionais e físicas, aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes;
   - acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;
   - executar outros encargos semelhantes, pertinentes à função

Condições de Trabalho
   a) Horário de Trabalho: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
   b) Outras: poderão ser exigidas atividades de orientação externa a qualquer hora do dia ou da noite

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Médio
   b) Idade mínima: 18 anos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: FISCAL AMBIENTAL
Padrão: 04

Descrição Sintética: Compreende o cargo que se destina executar trabalhos de fiscalização de campo saneamento e meio ambiente.

Descrição Analítica: exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia, e qualquer outro produto extrativo, examinado-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular, emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; instaurar processos por infração verificada pessoalmente; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; exarar relatórios e pareceres em processos administrativos; sob a direção e coordenação da Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; organizar as atividades relativas ao Meio Ambiente, de acordo com a legislação em vigor; sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, desenvolver programas e ações ecológicas de proteção à fauna, à flora e aos bens naturais, auxiliando-a no desenvolvimento de projetos e ações na área de proteção ambiental; fiscalizar o saneamento básico no Município de Carlos Gomes, com ênfase na captação, tratamento e distribuição de água potável, pública e privada, urbana e rural, coleta e tratamento, disposição final de esgotos cloacais e drenagem de águas pluviais na área urbana e rural realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder a fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com a presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam em descordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios sobres as inspeções realizadas; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de Trabalho
   c) Horário de Trabalho: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
   d) Outras: poderão ser exigidas atividades de fiscalização externa a qualquer hora do dia ou da noite

Requisitos para Provimento
   c) Escolaridade: Ensino Médio;
   d) Idade mínima: 18 anos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: CARPINTEIRO
Padrão: 04

Descrição Sintética das Atribuições: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

Descrição Analítica das Atribuições: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita; furadeira e outras; zelar e se responsabilizar pela limpeza pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito a uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação profissional: experiência comprovada em serviços de carpintaria.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
Padrão: 04

Descrição Sintética: Dirigir ônibus, micro-ônibus e kombis utilizadas nos serviços de transportes de pessoas efetuados pelo Município.

Descrição Analítica: Dirigir ônibus, micro-ônibus, vans e kombis utilizadas para o transporte de passageiros em especial o transporte de estudantes do Município. Fiscalizar a utilização dos veículos sob sua responsabilidade. Zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados atento em especial ao correto abastecimento com combustível, água e lubrificantes, efetuando a limpeza interna e externa do veículo que conduz. O motorista poderá ser designado para efetuar a condução de outros veículos leves ou pesados do Município ou operar outros equipamentos conquanto devidamente habilitado. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno aos domingos e feriados e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação profissional específica para o transporte coletivo de estudantes;
   c) c)Possuir curso específico para o transporte de escolares;
   d) Ter mais de 21 anos;
   e) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: JARDINEIRO
Padrão: 04

Descrição Sintética: Executar trabalhos de ajardinamento.

Descrição Analítica:
   I - limpeza da grama de escolas e centros de educação infantil;
   II - jardinagem de pátios e jardins;
   III - conservação de plantas, bosques e viveiros;
   IV - efetuar i plantio de mudas de arvores e flores, despendendo os cuidados necessários a fim de que não pereçam;
   V - cuidar dos jardins, logradouros públicos e outros próprios do Município que necessitem de embelezamento;
   VI - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior
   VII - outras atividades afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Idade mínima 18 anos

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
   b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: VIGILANTE SANITÁRIO
Padrão: 04

Descrição das Atribuições:
   I - fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja a escolaridade seja a superior completa na área da saúde;
   II - fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres;
   III - fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;
   IV - fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;
   V - fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;
   VI - fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;
   VII - fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;
   VIII - fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;
   IX - encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;
   X - apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;
   XI - efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;
   XII - efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;
   XIII -expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;
   XIV - executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;
   XV - fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
   XVI - exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública;
   XVII - elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;
   XVIII - relatar ou proferir voto nos processos relativos aos créditos do Município, enquanto membros de Juntas de Julgamentos e de Recursos Fiscais Sanitários;
   XIX - executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;
   XX - elaborar Boletim Mensal de Apuração e Controle de Pontos (BOLMAP), que será entregue para conferência em data determinada por norma de serviço.
   XXI - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de Trabalho:
Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II
Padrão: 05

Descrição Sintética: Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

Descrição Analítica: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, elaborar e/ou conferir folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: viagens para fora da sede.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
Padrão: 05

Descrição Sintética das Atribuições: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de odontologia.

Descrição Analítica das Atribuições: Auxiliar no serviço de odontologia, preparar os pacientes para os procedimentos odontológicos, proceder a higienização dos pacientes, registrar as ocorrências relativas aos pacientes, preparar o material necessário para os procedimentos, limpar e esterilizar o material. Desenvolver atividades de apoio nas salas de espera e sala de tratamento a clientes e executar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito a uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação: Curso específico.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ELETRICISTA
Padrão: 05

Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão: fazer reparos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; executar instalações elétricas em prédios dimensionando o fiamento a ser utilizado; executar redes para poços artesianos e fontes drenadas; instalar bombas de poços artesianos e de recalque; instalar redes de iluminação pública; reatores, transformadores e outros serviços gerais de eletricidade, treinar e acompanhar os serviços de auxiliar de eletricista, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outros: uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
Padrão: 05

Descrição Sintética: Dirigir veículos pesados do Município destinados ao transporte de cargas.

Descrição Analítica: Dirigir os veículos do Município destinados ao transporte de cargas fiscalizando suas condições e fiscalizando a utilização dos veículos sob sua responsabilidade; cuidar o abastecimento, os lubrificantes, nível d’água deixando em perfeitas condições de utilização e funcionamento o equipamento que utiliza. Orientar reparos de urgência se necessário. O motorista poderá ser designado para dirigir outros veículos ou equipamentos pesados do Município conquanto devidamente habilitado. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação Profissional: carteira nacional de habilitação específica.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Padrão: 05

Descrição Sintética: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

Descrição Analítica: Acompanhar o andamento das construções pela prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimento sobre construções de prédios novos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.

Requisitos para provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação profissional: experiência comprovada em matéria fiscal e/ou administrativa.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
PADRÃO: 05
   a) Descrição Sintética: Conduzir veículos automotores da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social em geral, em especial os destinados aos transporte de pacientes(ambulâncias) e zelar pela conservação dos mesmos.
   b) Descrição Analítica: Dirigir veículos automotores de propriedade do Município colocados à disposição da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, destinados ao transporte de passageiros e de pacientes; encarregar-se do transporte e encaminhamento dos passageiros e pacientes conduzidos, indicando o local onde deverão dirigir-se; providenciar em caso de necessidade a utilização da maca para remoção de pacientes; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada, comunicando ao superior imediato qualquer anormalidade ou defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, tais como lâmpadas, sinaleiras, faróis, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; controlar validade de extintores de incêndio providenciando sua substituição; verificar a carga e recarga dos tubos de oxigênio quando necessária; conservar e zelar pela limpeza interna e externa dos veículos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 21 anos
   b) Instrução: Nível de 5ª série completa do Ensino Fundamental
   c) Habilitação de Motorista Categoria "D

Outras exigências legais que serão previstas no Edita



ANEXO I

Cargo: AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Padrão: 06

Descrição Sintética: Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado.

Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado, preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da Administração; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferencia de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; proceder o controle dos materiais em estoque; informar processos relativos a assuntos do serviço; dirigir a arrumação de materiais, elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   c) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   d) Outras: viagens, frequência a cursos especializados.

Requisitos para Provimento:
   c) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
   d) Idade mínima 18 anos
   e) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso público



ANEXO I

Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
Padrão: 06

Descrição Sintética: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como, auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.

Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como, sobre meios de culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como, efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a convivência da introdução de novas culturas e equipamentos indicadores para cada lavoura, bem como, a manutenção e práticas sobre o método de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em experimentação zootécnica; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor da gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito a serviços no interior do Município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: curso específico de ensino médio e de técnico agrícola;
   b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de técnico agrícola.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MECÂNICO
Padrão: 06

Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

Descrição Analítica: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmirilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro-guincho; efetuar consertos em pneus; tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação Profissional: curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão de mecânico.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS
Padrão: 06

Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante das máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior sobre qualquer anomalia no funcionamento da máquina. Dirigir outros veículos do município, quando necessário conquanto compatíveis com a sua habilitação profissional. Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município; sujeito a trabalhos noturnos e feriados.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Habilitação Profissional: carteira de habilitação exigida pelo Código Nacional de Trânsito para operar equipamento pesado.
   c) Recrutamento
      Concurso Público



ANEXO I

Cargo: INSEMINADOR ARTIFICIAL
Padrão: 07

Descrição das Atribuições: Realizar inseminação artificial em bovinos, ovinos e suínos. Orientar aos produtores rurais sobre os procedimentos prévios e posteriores adequados a inseminação artificial; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas afins determinadas por quem de direito, inclusive vacinação.

Condições de trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Certificado de Curso de Inseminador.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MONITOR
Padrão: 07

Descrição Sintética: Coordenar as atividades dos Tele-Centros.

Descrição Analítica: Atender os centros municipais de informática, atendendo seu funcionamento. Atender com presteza os alunos e comunidade que busca a utilização do centro. Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos do centro bem como solicitar sua conservação pelos usuários. Orientar e disciplinar o uso do equipamento do centro pela comunidade. Verificar e solicitar a Secretaria Municipal de Educação a conservação de equipamento quando necessário. Abrir o centro para o inicio de suas atividades e fechá-lo após o encerramento. Outras atividades afins que se fizerem necessárias para o bom funcionamento dos centros municipais de informática.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso de Informática de no mínimo 100 horas;
   b) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO III
Padrão: 08

Descrição Sintética: Executar serviços de escritório voltados, especialmente para a elaboração de projetos interpretando as normas Federais e Estaduais satisfazendo as exigências das mesmas.

Descrição Analítica: Elaborar projetos para encaminhamento junto aos Governos Estadual e Federal, interpretando as normas para elaboração dos mesmos.; elaborar os expedientes administrativos, enviá-los acompanhando sua tramitação; elaborar fichários de acompanhamento dos diversos projetos com especial atenção para os prazos de cumprimento de convênio; Emitir pareceres relacionados aos assuntos gerais da administração, desenvolver atividades relacionadas a procedimentos complexos que exijam análise e interpretação de normas municipais; desenvolver trabalhos gerais de escritório que exijam uma qualificação maior e um nível de conhecimento mais apurado. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   c) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   d) Outras: viagens para fora da sede.

Requisitos para Provimento:
   c) Escolaridade: Ensino Superior;
   d) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

CARGO: FARMACÊUTICO
Padrão 017

Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial pela Portaria 344/98; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.

Descrição Analítica: Avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária. Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controle do estoque de medicamentos. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas. Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia. Planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos - Portaria GM-3916/98; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da área; orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; adquirido material ambulatorial ou medicamento controlar o quantitativo dos pedidos a serem feitos, verificando a media de consumo a fim de que as aquisições não tenham o prazo de validade vencido; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outros: sujeito a viagens, e trabalho fora da Unidade Básica de Saúde.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Superior Completo na área Farmacêutica;
   b) Habilitação Profissional: habilitação para exercício da profissão de farmacêutico junto ao respectivo conselho.

Recrutamento: Concurso Público.



ANEXO I

Cargo: INSPETOR TRIBUTÁRIO
Padrão: 09

Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com o respeito à aplicação das leis tributárias do município, bem como, ao que refere à fiscalização especializada.

Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; efetuar juntamente com a Tesouraria do Município o lançamento da dívida ativa; controlar a prescrição da dívida ativa emitindo em tempo hábil juntamente com a Tesouraria as respectivas certidões de dívida ativa para cobrança judicial; efetuar juntamente com a Tesouraria e Setor Contábil do Município as baixas da dívida ativa quitada; realizar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

Requisitos para provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Padrão: 09

Descrição Sintética: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.

Descrição Analítica: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco, contribuir, quando solicitado com o trabalho das ACS no que se refere as visitas domiciliares, acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos, expostos a situações de riscos, executar, segundo sua qualificação, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a mulher, a criança, adolescente e ao idoso. Participar da discussão na unidade do processo de trabalho na unidade de saúde. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; exercer outras atividades afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem Completo;
   b) Habilitação legal para o exercício de profissão de técnico em enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: FISIOTERAPEUTA
Padrão: 12

Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial, elaborar diagnóstico geral e prever os procedimentos visando resultado positivo.

Descrição Analítica: Promover a recuperação funcional do cliente, prevenir e tratar os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistema do corpo humano, gerados por operações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de trabalho:
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 28 horas semanais;
   b) Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: ADVOGADO
Padrão: 15

ATRIBUIÇÕES:
SINTÉTICAS: Representar judicialmente a município, munido do respectivo mandato.

ANÁLITICAS: Contestar e preparar ações realizar audiências trabalhistas e cíveis. Acompanhar os processos administrativos disciplinares. Efetuar a análise de processos de aposentadoria, contratação e demissão de pessoal. Exercer a advocacia geral consoante o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 12 horas semanais

Requisitos Para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Escolaridade: Ensino Superior completo - Habilitação na área.
   c) Concurso Público



ANEXO I

Cargo: FONOAUDIÓLOGA
Padrão: 10

Descrição Sintética: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, através de técnicas próprias de avaliação e realizar treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala e executar tarefas afins.

Descrição Analítica:
   - Realizar trabalhos ligados a sua atividade profissional, estudando e executando o programa aprovado para o órgão.
   - O desempenho de suas atividades exige aplicação de seus conhecimentos teóricos e a tomada de decisões, normalmente de natureza não muito variada e de complexidade reduzida.
   - É responsável pela qualidade e exatidão de seu trabalho que poderá ser revista para fins de verificação de resultados.
   - No exercício de suas atribuições tem relativa autonomia de ação e recebe orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores.
   - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
   - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

Condições de trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho 20 (vinte) horas semanais;

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Escolaridade: Curso Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO
Padrão 16

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos ao controle interno do município, na forma da legislação pertinente.
   b) Descrição Analítica: Proceder na avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão de acordo com as leis em vigor; elaborar, mediante solicitação do Prefeito, parecer envolvendo o aspecto jurídico e contábil tendo em vista a legislação em vigor, a jurisprudência e a doutrina; Fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões havidas na Administração direta e indireta, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Registro; Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes previstas na legislação específica, no âmbito da Administração direta e indireta; Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitação, bem como fiscalizar as aquisições feitas pelo município; realizar verificações quanto à conformidade dos registros contábeis dos órgãos do Poder Executivo Municipal; Realizar fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos verificando o enquadramento legal; Exercer o acompanhamento da execução dos orçamentos do Município; Participar dos treinamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, desde que liberado e autorizada a despesa pelo Prefeito; Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do orçamento do município; Efetuar todos os demais procedimentos de sua responsabilidade, previstos na legislação em vigor; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária 30 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Curso superior concluído em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.

Recrutamento: Concurso público



ANEXO I

Cargo: TESOUREIRO
Padrão: 11

Descrição Sintética: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos, ser responsável pelos valores entregues a sua guarda.

Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, entregar e receber valores, movimentar fundos, efetuar nos prazos legais os recebimentos devidos, conferir e rubricar livros, receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósitos, informar e dar pareceres, encaminhar processos relativos à competência de tesouraria, endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores, preencher, assinar e conferir cheques bancários, efetuar pagamento do pessoal, fornecer o suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa, integrar grupos operacionais; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: contato com o público.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
Padrão: 14

Descrição Sintética: Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

Descrição Analítica:
   - Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos;
   - Estudar projetos, dando respectivo parecer;
   - Dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e das obras complementares;
   - Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural;
   - Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral;
   - Realizar perícias e fazer arbitramento;
   - Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de distribuição;
   - Examinar projetos e proceder vistorias de construção;
   - Exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e técnicos em materiais;
   - E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.
   - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
   - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo.
   - Executar outras tarefas afins.

Condições de trabalho:
   c) Horário de trabalho: período normal de trabalho 16 horas semanais;
   d) Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
Padrão: 17

Descrição das Atribuições:
   - Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos;
   - Promover e aplicar medidas de fomento à produção dos mesmos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos;
   - Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais e a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação;
   - Participar dos exames a que os mesmos hajam de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.
   - Promoção do melhoramento dos rebanhos, abrangendo conhecimentos bioclimatológicos e genéticos para produção de animais precoces, resistentes e de elevada produtividade
   - Supervisão e assessoramento na inscrição de animais em sociedades de registro genealógico e em provas zootécnicas
   - Formulação, preparação, balanceamento e controle da qualidade das rações para animais;
   - Desenvolvimento de trabalhos de nutrição que envolvam conhecimentos bioquímicos e fisiológicos que visem melhorar a produção e produtividade dos animais;
   - Elaborar, orientar e administrar a execução de projetos agropecuários na área de produção animal;
   - Supervisão, planejamento e execução de pesquisas, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais;
   - Desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural na área de produção animal;
   - Supervisão, assessoramento e execução de exposições e feiras agropecuárias, julgamento de animais e implantação de parque de exposições;
   - Avaliar, classificar e tipificar carcaças;
   - Planejar e executar projetos de construções rurais específicos de produção animal;
   - Implantar e manejar pastagens envolvendo o preparo, adubação e conservação do solo;
   - Administrar propriedades rurais;
   - Direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção Animal;
   - Regência de disciplinas ligadas a produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino.
   - Desenvolvimento de atividades que visem à preservação do meio ambiente.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Curso Superior Completo, Habilitação legal para o exercício do cargo; Registro no Conselho de Classe.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: NUTRICIONISTA
Padrão: 13

Descrição das Atribuições: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e educação, organizar e elaborar cardápios e dietas, inspecionar as condições de higiene e operação das instalações e utensílios, treinamento e fiscalização das responsáveis pela merenda e outras iniciativas com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos
   a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor;
   b) Idade mínima: 18 anos completos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Padrão: 18

Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.

Descrição Analítica:
   - efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede municipal e servidores municipais;
   - elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
   - elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento;
   - organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados.
   - orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
   - promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
   - organizar e manter atualizados referências sobre as características sócio-econômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nos postos de saúde;
   - participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicas na rede escolar municipal;
   - aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
   - orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
   - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
   - executar outras tarefas afins, previstas na regulamentação da profissão.

Condições de Trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
   b) Idade Mínima: 18 anos completos.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: CONTADOR
Padrão: 18

Descrição Sintética das Atribuições: Ser responsável por serviços de contabilidade, e executar funções contábeis complexas, planejar e executar atividades de âmbito da contabilidade municipal, dar pareceres em assuntos contábeis e coordenar as atividades inerentes à contabilidade.

Descrição Analítica das Atribuições:
   - Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
   - Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
   - Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
   - Fazer levantamentos e organizar balanços, balancetes Orçamentários, Patrimoniais e Financeiros;
   - Fazer revisão de balanços;
   - Efetuar perícias contábeis;
   - Participar de trabalhos de Tomada de Contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
   - Orientar ou coordenar os trabalhos de Contabilidade em repartições industriais ou qualquer outra que, pela sua natureza tenham necessidade de contabilidade própria;
   - Assinar balanços e balancetes;
   - Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
   - Orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do Município;
   - Realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município;
   - Planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
   - Estudar, sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal;
   - Elaborar e por em execução normas para o sistema de arrecadação;
   - Fiscalizar e dar parecer sobre a contabilidade, balanços e outros documentos das Autarquias e Empresas do Município;
   - Elaborar modelos que visem a modernizar os sistemas arrecadador e contábil do Município;
   - Conhecimento da Legislação aplicável e;
   - Executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 30 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
   b) Idade Mínima: 18 anos completos.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: PSICOLÓGO
Padrão: 18

Descrição das Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, emprego de técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos, elaborar relatórios, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos
   a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor
   b) Idade mínima: 18 anos completos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ENFERMEIRO
Padrão: 19

Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo as pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.

Descrição Analítica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilâncias epidemiológica e sanitária áreas de atenção à criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de saúde da família (USF), dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior, exercer outras atividades afins e em especial as previstas na regulamentação da profissão.

Condições de Trabalho:
Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Curso Superior Completo;
   b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ODONTÓLOGO
Padrão: 20

Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.

Descrição Analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral no âmbito da atenção básica para população adstrita, encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos encaminhando-os a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento, realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados, emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, executar as ações de assistência integral assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, capacitar as equipes de saúde de família no que se refere às atividades da área. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, exercer outras atividades afins.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos
   a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
   b) Idade mínima: 18 anos.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MÉDICO
Padrão: 21

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família(USF)e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc., realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhamento aos serviços de maior complexidade, quando necessário garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito. Ocupante do cargo também poderá desenvolver atividade no PSF, executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Escolaridade: Curso Superior Completo, Habilitação legal para o exercício da profissão de médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: Coordenador do CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Padrão: 11

Descrição Sintética: Desenvolver os Serviços pertinentes ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Descrição Analítica:
   - Articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação dos programas, serviços e projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
   - Organizar e coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
   - Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;
   - Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS;
   - Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, critérios de inclusão, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
   - Definir, com a equipe técnica, os instrumentos de trabalho com famílias, grupos de famílias e comunidade, buscando o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido;
   - Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
   - Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
   - Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
   - Realizar reuniões periódicas com os profissionais para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre outras;
   - Promover e participar de reuniões periódicas com representantes de outras políticas públicas, visando articular a ação intersetorial no território;
   - Contribuir com o órgão gestor municipal no estabelecimento de fluxos entre os serviços da Proteção Social Básica e Especial.
   - Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações e/ou entidades));
   - Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal;
   - Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social
   - Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social.
   - Coordenar e monitorar as atividades de todos os serviços e projetos realizados e desenvolvidos pelo CRAS;
   - Auxiliar a divulgação na imprensa sobre os trabalhos realizados nos projetos e no CRAS;
   - Outras atividades correlatas necessárias a execução dos projetos desenvolvidos pelo CRAS.
   - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para Provimento
   a) Instrução: Ensino Superior Completo, preferencialmente na área social.
   b) Idade Mínima: 18 anos;

Condições de Trabalho:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: Sujeito a viagens e a frequência a cursos de especialização;
   c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.

Recrutamento
Concurso Público



Nota: (Este texto não substitui o original)








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