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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.472, DE 19/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 19/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado à Manutenção das Atividades do Ensino Médio, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0603 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
0603.12 EDUCAÇÃO
0603.12362 ENSINO MÉDIO
0603.123620048 MAIS EDUCAÇÃO,MAIS CIDADANIA
0603.1236200482.346 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
3000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339090.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ............. R$ 3.000,00
Total do Crédito Especial ............. R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0603.123650020.2340-339032000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta ............. R$ 3.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos dezenove dias do mês de abril de 2018.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 02/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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