CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:29 - Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 20/02/2017
RECLASSIFICA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 09/08/2018
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ao artigo 19 da lei municipal nº 1.247/2014 alterado pela lei municipal nº 1330/2017 fica acrescido o cargo abaixo especificado:

Cargo
Padrão
Coordenador do sistema de relacionamento institucional da Secretaria de saúde
01
CC - 07 / FG - 07

Art. 2º As atribuições do cargo são as constantes do Anexo um da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias de Pessoal do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES 09 de AGOSTO de 2018.

Egídio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I

CARGO: COORDENADOR DO SISTEMA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE
PADRÃO: CC - 07 / FG - 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: - Coordenar todas as atividades de relacionamento com a União, Estado, Conselho Municipal de Saúde e dos Setores responsáveis pela elabora dos planos quadrimestrais, anuais e relatórios da secretaria

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar junto aos setores específicos da Secretaria de Saúde as Prestações de Contas junto ao estado do RS e ao Ministério da Saúde.; coordenar junto aos diversos setores da Secretaria a elaboração do Plano Quadrimestral e anual de Saúde; coordenar as prestações de contas dos recursos repassados pelo Estado e União ao Fundo Municipal de Saúde; operacionalizar junto aos diversos setores a exportação produção ambulatorial mensal e atualização do programa ESUS - AB junto ao Ministério da Saúde, Coordenar junto aos diversos setores da Secretária a atualização e informações do Cadastro Nacional de Saúde - CNES; coordenar o atendimento junto aos diversos órgãos do Município do Conselho Municipal da Saúde; outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: À disposição do Prefeito Municipal, podendo o exercício comportar viagens, ficando o ocupante autorizado a dirigir veículo oficial se devidamente habilitado.

REQUISITOS DE PROVIMENTO: Segundo grau completo

RECRUTAMENTO: De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®