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03:47 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 09/08/2018
ALTERA CARGO DE RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O cargo de Responsável pelo Posto de Saúde previsto no artigo 19 da lei Municipal nº 1.247/2014 de 17 de julho de 2014 passará a vigorar com as seguintes alterações:

Cargo
Padrão
Coordenador do Posto de Saúde
01
CC - 03 / FG - 03

Art. 2º As demais previsões do cargo permanecerão inalteradas.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias de Pessoal do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES 09 de AGOSTO de 2018.

Egídio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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