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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 05/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.530, DE 09/01/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO JOSÉ STODULSKI, Vice-Prefeito em Exercício de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.430 de 05 de dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Suplementar no valor de 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
05.01.26.782.0006.2018.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 270.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ............... R$ 270.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.01.15.451.0015.1075.4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 30.000,00
06.02.12.361.0020.1044.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 20.000,00
06.02.12.361.0020.2027.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 20.000,00
06.03.13.392.0023.2118.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 50.000,00
07.01.20.608.0026.2048.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 50.000,00
08.01.10.301.0031.2056.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 50.000,00
08.01.10.301.0031.2056.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 50.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO ............. R$ 270.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 09 (dias) do mês de janeiro de 2019.

Roberto José Stodulski
Vice-Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antônio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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