CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:01 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 05/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.535, DE 25/02/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.015,67 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINZE REAIS COM SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.430 de 05 de dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Suplementar no valor de 333.015,67 (trezentos e trinta e três mil, quinze reais com sessenta e sete centavos), com a seguinte classificação funcional e econômica:
06.02.12.361.0020.2026.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo...........R$ 10.000,00
08.02.10.301.0123.2350.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso Vinculado 4505 ....................... R$ 249.311,93
08.02.10.301.0036.2135.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo - Recurso Vinculado 4503 ....................... R$ 16.094,03
08.02.10.301.0031.2059.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................... R$ 27.147,62
08.02.10.304.0032.2067.3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....................... R$ 13.821,13
08.03.10.301.0031.2360.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ....................... R$ 5.800,00
08.03.10.301.0036.2361.3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo - Recurso Vinculado 4050 ....................... R$ 10.840,96
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................... R$ 333.015,67
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, o Superávit apurado no exercício de 2018:
Recurso Vinculado 4931 - Aquisição de Material Permanente ............. R$ 249.311,93
Recurso Vinculado 4770 - Farmácia Básica Fixa ............. R$ 16.094,03
Recurso Vinculado 4050 - Farmácia Básica Estadual ............. R$ 10.840,96
Recurso Vinculado 4510 - PAB Fixo ............. R$ 9.368,30
Recurso Vinculado 4530 – PACS ............. R$ 17.779,32
Recurso Vinculado 4710 - Teto Financeiro da Vigilância Sanitária ............. R$ 13.821,13
Recurso Vinculado 4090 - PSF Estadual ............. R$ 5.800,00
A redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
06.02.12.361.0020.2026.3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............. R$ 10.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO ............. R$ 333.015,67
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 25 (dias) do mês de fevereiro de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Monalisa Cristina Stempkowski Prilla
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®