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15:54 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 19/03/2019
INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO A CUSTEAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.538, DE 19/03/2019
INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO A CUSTEAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal Nº 1.447 de 19 de março de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Inclui novo elemento de despesa através de crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado a custear Serviços de Consultoria e Assessoria na Área da Saúde, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
08 SECRETARIA DA SAÚDE
08.01 SECRETARIA DA SAÚDE
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0031 SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
08.01.10.301.0031.2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE COM ASPS
08.01.10.301.0031.2056.3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ............. R$ 17.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 17.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
08.01.10.301.0031.2056.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 17.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ................. R$ 17.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 19(dias) do mês de março de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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