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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 19/03/2019
INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 0603.123650020-2342 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.539, DE 19/03/2019
INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 0603.123650020-2342 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.448 de 19 de março de 2019.

DECRETA:

Art. 1º É incluído através de Crédito Especial, na atividade Nº 0603.123650020-2342 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - Creche, com recursos vinculados o seguinte elemento de despesa:
339030000000 Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0602.123650020.2102-339039000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 e parte do superávit apurado no Exercício de 2018 recurso vinculado 1005 Cota-Parte Contr.Salário Educação ............. R$ 5.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 19(dias) do mês de março de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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