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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 05/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.541, DE 28/03/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 508.029,14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.430 de 05 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Suplementar no valor de R$ 508.029,14 (quinhentos e oito mil, vinte e nove reais e quatorze centavos), com a seguinte classificação funcional e econômica:
0603.278120022.1077-449051000000 - Obras e Instalações
Recurso Vinculado 1069 ............. R$ 243.750,00
0501.154510015.1075-449051000000 - Obras e Instalações
Recurso Vinculado 1081 ............. R$ 222.857,14
1101.082440035.2353-339014000000 – Diárias ............. R$ 2.000,00
339039000000 - Outros Serviços de Terceiros ............. R$ 2.500,00
449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 4.000,00
1101.082440035.2354-
339033000000 - Passagens e Despesas com locomoção ............. R$ 2.000,00
1101.082440035.2356-339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 19.000,00
339039000000- Outros Serviços de Terceiros R$ 7.500,00
449052000000- Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 4.422,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 508.029,14
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, o Superávit apurado no exercício de 2018:
Recurso Vinculado 1072 - Programa Bolsa Família - IGD ............. R$ 41.422,00
E os recursos provenientes do Governo Federal ............. R$ 466.607,14
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO ............. R$ 508.029,14
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 28 (dias) do mês de março de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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