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03:00 - Terça-Feira, 23 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 05/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.547, DE 29/04/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida no art. 4º, IV, da Lei Municipal nº 1.430 de 05 de dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Abre no Orçamento Municipal de 2019, um Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com a seguinte classificação funcional e econômica:
08.02.10.301.0031.2059.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -
Recurso Vinculado 4500 ............. R$ 25.000,00
08.02.10.304.0032.2067.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -
Recurso Vinculado 4502 ............. R$ 3.000,00
11.03.11.334.0028.2336.3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ............. R$ 3.000,00
04.01.04.123.0000.2347.3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ............. R$ 8.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 39.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, o Superávit apurado no exercício de 2018:
Recurso Vinculado 0001 – Livre ............. R$ 8.000,00
E a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.10.301.0044.2320.3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros - Pessoa Física ............. R$ 28.000,00
11.03.11.334.0028.2336.3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 3.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO ............. R$ 39.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 29 (dias) do mês de abril de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 03/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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