CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:48 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 07/05/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) TORRES ESTAIADAS PARA TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.550, DE 07/05/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) TORRES ESTAIADAS PARA TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal Nº 1.455/2019 de 07 de maio de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a Construção de 03 (três) Torres Estaiadas para Telecomunicações, as quais beneficiaram as Comunidades de Lajeado Albino, Lajeado Bocó, Lajeado Pequeno, Lajeado Bonito, Rui Barbosa, Belo Horizonte e as comunidades escolares localizadas na área, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01.24 COMUNICAÇÕES
05.01.24.722 TELECOMUNICAÇÕES
05.01.24.722.0019 INCLUSÃO DIGITAL
05.01.24.722.0019.1080 CONSTRUÇÃO DE TORRE ESTAIADA PARA TELECOMUNIÇÕES
05.01.24.722.0019.1080.4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
05.01.24.722.0019.1080.4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
05.01.24.722.0019.1080.4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05.01.24.722.0019.1080.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 40.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
06.03.24 COMUNICAÇÕES
06.03.24.722 TELECOMUNICAÇÕES
06.03.24.722.0019 INCLUSÃO DIGITAL
06.03.24.722.0019.1081 CONSTRUÇÃO DE 01 TORRE PARA TELECOMUNICAÇÕES PARA AS ESCOLAS
06.03.24.722.0019.1081.4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
06.03.24.722.0019.1081.4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
06.03.24.722.0019.1081.4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
06.03.24.722.0019.1081.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ................ R$ 60.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, o superávit apurado no exercício de 2018.
Superávit do Recurso Vinculado 1078 - Alienação de Bens MDE R$ 17.578,28
Superávit do Recurso Vinculado 0001 - Livre ............. R$ 42.421,42
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, aos 07 (dias) do mês de maio de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 03/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®