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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.550, DE 07/05/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) TORRES ESTAIADAS PARA TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 07/05/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) TORRES ESTAIADAS PARA TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a Construção de 03 (três) Torres Estaiadas para Telecomunicações, as quais beneficiaram as Comunidades de Lajeado Albino, Lajeado Bocó, Lajeado Pequeno, Lajeado Bonito, Rui Barbosa, Belo Horizonte e as comunidades escolares localizadas na área, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01.24 COMUNICAÇÕES
05.01.24.722 TELECOMUNICAÇÕES
05.01.24.722.0019 INCLUSÃO DIGITAL
05.01.24.722.0019.1080 CONSTRUÇÃO DE TORRE ESTAIADA PARA TELECOMUNIÇÕES
05.01.24.722.0019.1080.4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
05.01.24.722.0019.1080.4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
05.01.24.722.0019.1080.4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05.01.24.722.0019.1080.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 40.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
06.03.24 COMUNICAÇÕES
06.03.24.722 TELECOMUNICAÇÕES
06.03.24.722.0019 INCLUSÃO DIGITAL
06.03.24.722.0019.1081 CONSTRUÇÃO DE 01 TORRE PARA TELECOMUNICAÇÕES PARA AS ESCOLAS
06.03.24.722.0019.1081.4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
06.03.24.722.0019.1081.4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
06.03.24.722.0019.1081.4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
06.03.24.722.0019.1081.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ............. R$ 60.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, o superávit apurado no exercício de 2018.
Superávit do Recurso Vinculado 1078 - Alienação de Bens MDE ............. R$ 17.578,28
Superávit do Recurso Vinculado 0001 – Livre ............. R$ 42.421,42
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............. R$ 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes
Aos sete dias do mês de maio de 2019.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 03/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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