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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 02/07/1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 590, de 21.10.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 15/04/1996
ALTERA O ART. 110 DA LEI Nº 027/93 DE 02 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 590, de 21.10.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 02/06/1997
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 168, ALTERANDO PARCIALMENTE O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 027/93, DE 02 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 590, de 21.10.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 14/09/1998
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 027/93, DE 02 DE JULHO DE 1993, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 590, de 21.10.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 26/10/1998
INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 55, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 027/93, DE 02 DE JULHO DE 1993. (Revogada pela Lei Municipal nº 590, de 21.10.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 03/12/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 14/04/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 21/05/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 01/07/2003
ALTERA O ART. 228 DA LEI MUNICIPAL 590/02 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 01/10/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 17/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 12/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 04/05/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 13/07/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 13/07/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 08/09/2004
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI 693/2004, DE 04 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 14/01/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 02/03/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 02/03/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 20/04/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL (01 SERVENTE) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 18/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 18/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL (01 MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 14/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL (01 AUXILIAR TRIBUTÁRIO, 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO E 01 TÉCNICO EM ENFERMAGEM) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 13/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 30/12/2005
ALTERA O ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 590/02 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 09/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 28/03/2006
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 28/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 28/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 24/05/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 02/08/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 17/10/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, MONITORA DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 20/12/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 01/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 14/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 04/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 20/06/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 20/06/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 19/07/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 01/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A ATIVIDADE DE MONITOR DE ATIVIDADES JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA SILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 19/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 20/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 30/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 22/01/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 22/01/2008
ALTERA ARTIGO 3º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 14 DE JUNHO DE 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 25/02/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 26/06/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 11/07/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 24/09/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 15/01/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 04/02/2009
ALTERA O ART. 207 DA LEI 590/02 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, PRORROGANDO O PERÍODO DE LICENÇA-GESTANTE EM 60 (SESSENTA) DIAS DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 12/03/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 17/04/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 29/04/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 01/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A ATIVIDADE DE MONITOR DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 01/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A ATIVIDADE DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 01/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 09/07/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 09/07/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 05/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER ATIVIDADE EM ESCOLINHA DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.118, de 26.08.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 26/08/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 217, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 16/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 18/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 24/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES IMEDIATAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 31/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 01/09/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 18/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES IMEDIATAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO AUTORIZADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1.172 DE 24 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 18/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 29/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 21/02/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 22/03/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 11/05/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 01/07/2011
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.775, de 29.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 30/08/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MERENDEIRA, MONITOR DE ATIVIDADES, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SERVENTE E OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COXILHA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 29/11/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 21/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 25/01/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 25/01/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 24/02/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 19/04/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS) POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 15/05/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (MONITOR DE ATIVIDADES) POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 07/12/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 15/01/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL (MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS) PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 15/01/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 29/01/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 26/02/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 04 PROFESSORES E 02 MONITORES DE ATIVIDADES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 26/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 26/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UMA) MERENDEIRA E 01 (UMA) SERVENTE/FAXINEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 30/07/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DUAS) SERVENTE/FAXINEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 07/08/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MÉDICO DO PSF, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL, 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 09/10/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 22/11/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 20/01/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - INGLESA E 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 20/01/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MÉDICO PSF E 01 (UM) MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 17/02/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MICRO ÁREA 06 LINHA FAUTH/ENTRE RIOS) E 01 (UM) PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS - 30 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 24/02/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 MONITORES DE ATIVIDADES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAI INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 12/03/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MÉDICO - CLÍNICO GERAL (12 HORAS SEMANAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 18/03/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 09/07/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 MONITOR DE ATIVIDADES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAI INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 12/08/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 02/09/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UMA) SERVENTE/FAXINEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 23/09/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 23/09/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 18/11/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 30/12/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 30/01/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS/OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 30/01/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS - 22 HORAS, 02 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 HORAS, 01 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA - 22 HORAS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 22 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 30/01/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) NUTRICIONISTA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 30/01/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS - 22 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 20/02/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA - 40 HORAS; 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA, 12 HORAS; 02 (DOIS) MÉDICOS DO PSF, 20 HORAS; 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICO GERAL, 12 HORAS; 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 40 HORAS; PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 10/03/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO MUNICIPAL DE COXILHA ONDE HABITUALMENTE SE DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE PUBLICAM OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 19/05/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MICRO ÁREA 05 - URBANA), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 27/05/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ATÉ EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 09/06/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MICRO ÁREA 06 - LINHA FAUTH/ENTRE RIOS), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 27/07/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS E 01 (UMA) SERVENTE/FAXINEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 25/08/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UMA) MERENDEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 09/09/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MONITOR DE DISCIPLINA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.636, DE 26/10/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 15/12/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 01/02/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS, 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO E 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 15/03/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS - 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 11/04/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PSICÓLOGO E 01 (UM) TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 18/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MICRO ÁREA 03 - ARROIO DE FÁTIMA/ENGENHO D’ÁGUA), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 05/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MOTORISTAS/OPERADORES DE MÁQUINAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 01/08/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 25/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 25/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 22/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 22/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 29/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 11/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 19/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 17/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM(A) FARMACÊUTICO(A) POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 31/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 31/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 31/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.740, DE 07/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM (A) MÉDICO CLÍNICO GERAL (A) POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 28/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TRÊS MOTORISTAS/OPERADORES DE MÁQUINAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 16/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 30/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 19/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 25/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS MOTORISTAS/OPERADORES DE MÁQUINAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 01/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.