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LEI ESTADUAL Nº 8.557, DE 11/04/1988
Cria o Município de EREBANGO.
(publicada no DOE nº 66, de 11 de abril de 1988)

PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º É criado o Município de Erebango, constituído por parte do Distrito de Getúlio Vargas, parte do Distrito de Ipiranga e parte do Distrito de Erebango, pertencentes ao Município de Getúlio Vargas.
   Parágrafo único. É sede do novo município a localidade de Erebango.

Art. 2º O território do novo município fica com os seguintes limites:
A LESTE: Com o Município de Erechim. RFFSA no extremo leste da linha divisória dos lotes rurais nºs 12 (inclusive) e 11 (exclusive); RFFSA, rumo Estação, até a divisa dos lotes rurais nºs 32 (inclusive) e 29 (exclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 32, 30, 36, 37 e 38 (todos inclusive), lotes rurais nºs 29 e 40 (ambos exclusive), até o extremo sudeste do lote rural nº 38 (inclusive), na divisa com o lote rural nº 39 (exclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 38 (inclusive) e 39 (exclusive), até o extremo noroeste do lote rural nº 35 (inclusive). Deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 35, 52 e 50 (todos inclusive) e lotes rurais nºs 39, 60 e 58 (todos exclusive), até a linha divisória dos lotes rurais nºs 50 (inclusive) e 48 (exclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 50 (inclusive) e 48 (exclusive); até o lote rural nº 44 (inclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 44 (inclusive), 48 e 46 (ambos exclusive), até a linha divisória dos lotes rurais nºs 44 (inclusive) e 47 (exclusive); linha divisória dos lotes rurais nºs 44 (inclusive) e 47 (exclusive), até a linha divisória dos lotes rurais nºs 45 (inclusive) e 47 (exclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 45 (inclusive) e 47 (exclusive), até o extremo sudeste do lote rural nº 45 (inclusive), na divisa com o lote rural nº 48 (exclusive); deste ponto, por linha reta divisória dos lotes rurais nºs 45, 43, 41, 39, 37, 35, 33, 31, 23 e 21 (todos inclusive), e lotes rurais nºs 48, 46, 44, 42, 40, 38, 36, 34, 32, 30, 28, 26, 24, 22, 20 e 18 (todos exclusive), até a RFFSA; RFFSA, rumo Erebango, até o extremo sudeste do lote rural nº 7 (inclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 7, 5, 3 e 1 (todos inclusive) e 11 (exclusive), até a antiga posse de Vargas Nunes da Trindade (inclusive); deste ponto, contornando a antiga posse de Vargas Nunes da Trindade (inclusive) e os lotes rurais nºs 11, 10, 2A, 3A e 4A (todos exclusive), até o Lajeado Moraes.
AO SUL: Na divisa com o Município de Sertão. Lajeado Moraes, águas abaixo, até a confluência com o Arroio Facãozinho; daí, águas abaixo, até a confluência com o Arroio Facão; daí, águas abaixo, até a linha divisória dos lotes rurais nºs 112 (inclusive) e 110 (exclusive); deste ponto, pela linha divisória dos lotes rurais nºs 112 (inclusive), 110 e 111 (exclusive), até a linha divisória dos lotes rurais nºs 115 (inclusive) e 111 (exclusive); deste ponto, até o Lajeado Vertente Barbaquá; daí, águas acima, até o extremo leste da linha divisória dos lotes rurais nºs 100 (inclusive) e 101 (exclusive); deste ponto, até o extremo leste do lote rural nº 91 (exclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 100, 99, 98, 97 e 96 (todos inclusive) e 91, 92, 93 e 94 (exclusive), até a linha divisória dos lotes rurais nºs 95 (inclusive) e 94 (exclusive); deste ponto por linha reta e seca, antigo travessão, divisor de distritos, até a nascente do Lajeado Igoré, na divisa dos lotes rurais nºs 69 (inclusive) e 68 (exclusive).
A OESTE: Com o Município de Erechim. Nascente do Lajeado Igoré, por linha seca e visíveis seus extremos até o Arroio Abaré; daí, águas acima, até a estrada Erechim/Quatro Irmãos (antiga estrada do Corredor); deste ponto, até a estrada BR-153; daí, até a estrada para o Rio Cravo; deste ponto, até a Estrada do Severo e daí até o Rio Cravo.
AO NORTE: Com o Município de Erechim. Rio Cravo, águas acima, até o Lajeado Taboão; daí águas acima, até o Lajeado Ventarra; daí, águas acima, até o extremo oeste do lote rural nº 18 (inclusive); deste ponto, por linha reta, até o extremo leste do lote rural nº 18 (inclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 18 (inclusive) e 19 (exclusive), até o extremo oeste do lote rural nº 21 (inclusive); deste ponto, por linha divisória dos lotes rurais nºs 21, 22 e 12 (todos inclusive) e 19, 20 e 11 (todos exclusive), até a RFFSA, ponto inicial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 1988.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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