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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/11/1997
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 15.05.1998)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009, DE 26/11/2015
ALTERA OS ARTIGOS 15, 23, 25, 28, 36, 41, 43, 44, 45, 52, 54, 65, 68 E 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO/RS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 10/11/1994
Promulgada em 10 de novembro de 1994.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 15/05/1998

(Revogada tacitamente pela Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 26.11.2015)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições constantes no art. 46, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O inciso VIII, do art. 15 e o caput do art. 65 da Lei Orgânica Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. ............................................................................
.............................................................................................................................
VIII - autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de dez dias.

Art. 65. O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 10 (dez) dias."
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 65, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 15 de maio de 1998.

Ver. PAULO SCHÜTZ
Presidente

Ver. CLAUDINO BRAND
Vice-Presidente

Ver. ALMIRA LAMB
1ª Secretária

Ver. JULIO BRAGA
2º Secretário

Publicado no portal CESPRO em 24/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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