CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:03 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Pareci Novo / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28/11/1997
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 03/06/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE RENATO HOERLLE, Prefeito Municipal de Pareci Novo - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, quanto ao requisito para provimento - B.1, do Cargo de Operador de Equipamento Rodoviário, conforme segue:
"CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
B) REQUISITOS:
1. IDADE - de 18 anos completos a 45 anos."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2002.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 03 de junho de 2002.

JORGE RENATO HOERLLE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA

ANGELA MARIA WILGES
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 23/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®