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LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 03/08/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pelos arts. 47 e 68, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemãs, do Município de Pareci Novo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, objetivando o resgate histórico-cultural e a divulgação da tradição e cultura alemã.

Art. 2º O Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemãs fica denominado "BLUMENTANZGRUPPE".

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 03 de agosto de 2018.

OREGINO JOSÉ FRANCISCO,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se,
Data Supra

JORDANA REGINA FRANCISCO,
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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