CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:11 - Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 13/06/1961
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso de atribuições que me são conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no valor de Cr$ 37.690,00 (trinta sete mil seiscentos e noventa cruzeiros), como segue:
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS
8.81.1 - Gratificação Adicional de 25% (diferença) a um Extranumerário Mensalista .................................... 25.070,00
D.M.E.R.
8.82.1 - Diárias - Folha de Dezembro de 1960 .................................... 8.600,00
- Horas extras a um Patroleiro - Dezembro de 1960 .................................... 4.020.00
SOMA .................................... Cr$ 37.690.00
Art. 2º Servirá de recurso à cobertura do Crédito referido no artigo antecedente, em igual quantia, a arrecadação a maior a se verificar no corrente ano.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, em 13 de junho de 1961.

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE
Prefeito.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®