CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:01 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 10/07/1961
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso de atribuições legais e que me não conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial na quantia de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), destinada ao pagamento de um Busto de Bronze do Presidente Getúlio Vargas e respectiva Placa, que será inaugurado na data de seu falecimento.

Art. 2º Servirá de recurso a cobertura do Crédito referido no artigo antecedente, em igual quantia, o subsídio do Prefeito, sob Código 8.80.0.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, em 10 de julho de 1961.

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE
Prefeito.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®