CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:03 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 24/05/1983
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.138, de 28.06.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 12/07/1961
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 950, de 24.05.1983)

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso de atribuições que me são conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Será adotado como Símbolo do Município:
   - Um escudo, cuja forma e coroa, recordem a origem lusitana da grande maioria de nosso povo, encimada esta última por duas anciãs, significativa do número atual de distritos;
   - Sobre o escudo várias divisões, a saber:
      EM CHEFE - os pinhais altaneiros caracterizando uma de nossas maiores riquezas naturais, muldurando um Itaimbá, nossa principal atração turística;
      Uma banda amarela nitente, simbolizando genericamente as riquezas municipais entre elas o turismo, cuja ideia é formada por um ônibus, como meio de transporte;
      No cantão esquerdo, emboçando o escudo, como sustentáculo da economia cornal, surge um touro, representando a pecuária, nossa principal atividade;
      A direita - uma barragem, outro motivo turístico, lembrando ao Rio Grande do Sul que somos dos que mais fornecem energia elétrica;
      Uma faixa vermelha inferior, reitera a coragem e espírito vigil dos Serranos, servindo para encerrar o nome de nosso Município, a data do surgimento à esquerda e sua elevação a categoria de Município à direita.

Art. 2º Este Símbolo será usado como Timbre nos papéis e documentos oficiais do Município.

Art. 3º As Cores Municipais serão: Prata, vermelho, amarelo, verde, azul celeste, rosa e preto.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, em 12 de julho de 1961.

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE
Prefeito.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®