CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:45 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 15/12/1961
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

(vigência esgotada)

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso de atribuições que me são conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional na importância de Cr$ 3.482.958,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito cruzeiros e vinte centavos), como segue:

SUPLEMENTARES
  Gabinete do Prefeito  
8.02.0 - 15 -
Diárias do Prefeito
5.000,00
  Secretaria  
8.04.3 - 38 -
Material de Expediente
7.672,50
39 -
Publicações de Atos Oficiais
37.400,00
  Portaria e Protocolo  
8.09.0 - 56 -
1 Contínuo B/2
825,00
57 -
Gratificação Adic. ao mesmo
123,70
58 -
1 Contínuo B/1
3.075,00
8.09.3 - 60 -
Material de Expediente e de Limpeza
14.938,80
  Serviço de Arrecadação  
8.11.3 - 63 -
Material de Expediente
50.000,00
  Serviços de Fiscalização  
8.12.0 - 67 -
Diárias do Fiscal
5.000,00
8.12.3 - 69 -
Material de Expediente
9.783,00
  Serviços Diversos  
8.13.1 - 70 -
Impressos de Selos
4.173,00
  Escolas Municipais  
8.13.4 - 71 -
Material Didático e de Expediente
11.450,00
  Construção e Conservação de Logradouros  
8.81.1 - 100 -
Extranumerários Diaristas
90.000,00
  D.M.E.R  
8.82.1 -108 -
Extranumerários Mensalistas
151,350,00
109 -
Extranumerários Diaristas
400.000,00
110 -
Diárias, Condução e Horas Extras
60.000,00
8.82.3 -113 -
Custeio de Veículos e outros Mat. de Consumo
2.360.000,00
  Iluminação Pública  
8.83.3 -122 -
Lâmpadas, Globos e Refletores
25.000,00
125 -
Consumo de Energia Elétrica
120.895,20
  Despesas Diversas  
8.99.4 -141 -
Abono Familiar
15.000,00
145 -
Eventuais  
 
Soma
3.401.697,20
 
ESPECIAIS
  D.M.E.R.  
8.82.2 -
Carrinhos e outros materiais permanentes (Aquis. Toldo de Aço)
57.000,00
     
  Despesas Diversas  
8.91.4 -
Fornecimento de méd. e assist., médica a extranumerários diaristas, quando acidentados
24.261,00
     
 
Total
Cr$ 3.482.958,20

Art. 2º Servirá de recurso à cobertura do Crédito referido no artigo primeiro, em igual quantia, a maior arrecadação a ser verificada no corrente Exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, em 15 de dezembro de 1961.

DR. BELLEROPHONTE ALBUQUERQUE
Prefeito.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®