CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:50 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 09/12/1958
ESTABELECE PARA TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 578, de 19.12.1966)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 19/12/1966
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 973, de 26.12.1984)

LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 31/12/1964
MAJORA INCIDÊNCIAS FISCAIS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 578, de 19.12.1966)

PODALYRO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de S. P. de Paula.

FAÇO SABER, no uso de atribuições legais, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O quantum das incidências das Receitas abaixo indicadas fica alterado como segue:

1.1.1.24 - IMPOSTO DE LICENÇA:

Histórico
Cidade Cr$
Interior Cr$
1
Açougues

1.800

1.440

2
Aduelas e cabos de vassoura - fábrica

1.440

1.440

3
Advogado - escritório

900

600

4
Agência de informações

300

200

5
Agenciamento de carga - empresa de

300

200

6
Agência:    
     a) de negócios

900

700

     b) de compra de frutos do país (v. frutos do país)    
7
Agrimensor - escritório

900

700

8
Agrônomo - escritório

900

700

9
Aguardente - fábrica

1.440

1.150

10
Alfaiataria:    
     a) sem depósito

700

500

     b) com depósito

1.440

1.150

11
Animais de aluguel ou trato - casa de

230

150

12
Arame - telas ou objetos de - fábrica

270

220

13
Armador fúnebre ou de festividades

810

650

14
Armazém para comércio de armazenagem ou trânsito

1.120

900

15
Armeiro

450

360

16
Arquiteto ou engenheiro arquiteto - construtor ou contratante de obras - escritório

680

540

17
Automóveis:    
     a) mercador de automóveis

4.500

3.600

     b) mercador de acessórios ou peças

1.800

1.440

     c) oficina de consertos

1.800

1.440

     d) garage para depósito de automóveis mediante aluguel

680

540

     e) pneumáticos - oficina de    
        I - recauchutagem

1.440

1.150

        II - vulcanização 720

580

 
     f) posto de serviço (v. posto)    
18
Azulejos e outros - fábrica

810

650

19
Bancas ou mercados públicos

600

430

20
Bancos:    
     a) filiais ou agências

3.000

2.400

     b) correspondentes

750

600

21
Banha - fábrica

1.500

1.288

22
Bar

1.200

960

23
Bar, bufet ou copa em casas de diversões ou clubes

720

580

24
Barbearia

720

580

25
Bebidas em geral, exceto aguardente e vinho natural - fábrica

2.020

1.620

26
Belchior ou bricabraque

1.800

1.440

27
Bicicletas - alugador

680

540

28
Biscoitos - fábrica

1.120

900

29
Bomba de gasolina em logradouros públicos

1.120

900

30
Botequim ou bodega

270

220

31
Brinquedos - fábrica

450

360

32
Café:    
     a) torrefação e moagem

900

720

     b) casa assim denominada

900

720

     c) ???

???

???

     d) idem, idem de mais de 3 meses

1.360

1.080

33
Caixas - fábrica:    
     a) de papelão

600

480

     b) de madeira

900

720

34
Calçados:    
     a) fabricante

1.360

1.880

     b) loja

1.120

900

     c) oficina de consertos

180

140

     d) sandálias, chinelos e tamancos - fábrica

1.200

960

35
Camas ou fogões - fábricas:    
     a) vapor, eletricidade ou água

1.500

1.200

     b) oficina manual

600

480

36
Carroças, carretas e carrinhos de mão - fábrica

900

720

37
Carroçarias e viaturas - fábrica

1.360

1.080

38
Casas bancárias - agências ou filiais

1.500

1.200

39
Casa de pasto (V. Restaurante)    
40
Casa de penhor

2.700

2.160

41
Casa de pensão:    
     a) familiar

270

220

     b) não familiar: (sem dancing)    
        I - com copa

2.250

1.800

        II - sem copa

1.460

1.170

42
Casa de Saúde ou hospedagem sem enfermaria para indigentes

680

540

43
Celulose - fábrica

90.000

90.000

44
Cepas para tamancos - fábrica

340

270

45
Cereais e outros gêneros - empresa imunizadora

880

540

46
Cerveja - fábrica

1.800

1.440

47
Chapéus - oficina de consertar, lavar ou reformar

180

140

48
Charqueadas - estabelecimentos saladeris:    
     a) abatendo mais de 2.000 cabeças

2.160

1.730

     b) abatendo até 2.000 cabeças

1.080

860

49
Chinelos (v. Calçados)    
50
Churrascaria

900

720

51
Cimento armado - obras de fábrica

230

180

52
Cobranças - agências ou escritórios de

900

720

53
Comércio em Geral:    
     a) Varejista:    
        I - aparelhos, máquinas e artefatos de metal

180

140

        II - armas, munições e fogos de artifício

180

140

        III - artefatos de material de origem vegetal e animal

180

140

        IV - álcool

90

70

        V - bebidas

150

140

        VI - brinquedos, artigos de esportes e jogos

180

140

        VII - calçados

90

70

        VIII - cerâmica e vidros

180

140

        IX - chapéus

180

140

        X - cimento e artefatos de cimento, de gesso e de pedras na tarais e artificiais

180

140

        XI - eletricidade

180

140

        XII - escavas, espanadores e pinceis

180

140

        XIII - fogões e seus acessórios

180

140

        XIV - fósforos e isqueiros

90

70

        XV - fumo

180

140

        XVI - Gasolina, querosene, óleo e carbureto de cálcio

180

140

        XVII - guarda-chuvas

180

140

        XVIII - joias, obra s de ourives e relógios

180

140

        XIX - lâmpadas elétricas

90

70

        XX - móveis

180

140

        XXI - papeis

180

140

        XXII - Perfumarias e artigos de toucador

360

280

        XXIII - produtos alimentares industrializados

180

140

        XXIV - Produtos farmacêuticos e medicinais

120

70

        XXV - sal

180

140

        XXVI - tecidos e malhas e seus artefatos, cordoalhas e linhas

360

290

        XXVII - tintas, vernizes, etc.

180

140

        XXVIII - velas

180

140

        XXIX - vinagre

120

70

        XXX - outras mercadorias não especificadas de Cr$ 70 a Cr$ 2.000    
     b) atacadista: o dobro da taxação de varejista    
54
Compensados, laminados e terciados - fábrica

9.000

9.000

55
Confecções e modas

1.800

1.440

56
Confeitaria (v. Fábrica de Doces)    
57
Cooperativas de consumo ou cantinas que não vendam exclusivamente a seus associados

1.130

900

58
Construções - escritório

1.130

900

59
Contabilidade - escritório

680

680

60
Contador ou guarda-livros - escritório

560

560

61
Corretor (v. Agente de Negócios)    
62
Cortume

1.130

900

63
Couros:    
     a) envernizados 560

450

 
     b) mercador (v. Frutos do País)    
     c) obras de - fábrica

900

720

64
Danças - escola de

450

360

65
Dancing - por mês

340

270

66
Desenhista

340

270

67
Dentista

680

540

68
Doces - fábrica de ou confeitaria

340

270

69
Drogaria

1.580

1.250

70
Economista

680

680

71
Empréstimos - escritórios e caixas de descontos e empréstimos

1.130

900

72
Engenheiro - escritório

680

540

73
Engenhos de moer grão (v. Moagem)    
74
Engraxataria - por cadeira

110

80

75
Erva Mate - fábrica

1.080

870

76
Escovas, vassouras, espanadores e pinceis - fábrica

900

720

77
Estofarias - fábrica

680

540

78
Estofador

680

540

79
Farinha de trigo, etc. - fábrica (v. Moagem, digo, v. Moinho)    
80
Farmácia

1.36º0

1.080

81
Ferraria

540

450

82
Flores artificiais - fábrica

230

180

83
Fogões (v. Camas)    
84
Fotógrafo

680

540

85
Frutos do país - barraca

900

720

86
Funilaria

450

360

87
Granjas

1.220

1.220

88
Graspe (v. Aguardente)    
89
Guarda-livros (v. Contador)    
90
Hotel

1.130

900

91
Hotel ou pensão que só funcione em época de veraneio, menos 50%    
92
Informações (v. Agência)    
93
Inseticida - fábrica

260

220

94
Instituto de beleza

680

540

95
Lãs - vendedor por conta própria ou comissionado (v. Frutos do País)    
96
Laboratórios:    
     a) de análises

560

450

     b) anátomo-patológico

560

450

     c) de produtos químicos e farmacêuticos 1.360

1.080

 
97
Laminados (v. Compensados)    
98
Lavanderia

450

360

99
Lenha:    
     a) Serraria ou depósito

680

540

     b) mercador

180

140

100
Linguiça fábrica (v. Salame)    
101
Livraria

450

360

102
Livros e revistas - atend.

140

100

103
Lombilheiro (v. Couros)    
104
Loteria - agente

470

230

105
Madeira - depósito ou oficina de beneficiamento

1.800

1.440

106
Malhas - fábrica

810

650

107
Manteiga - fábrica. (v. Queijo)    
108
Marcenaria (v. Carpintaria)    
109
Massas alimentícias - fábrica

810

650

110
Matadouro

810

650

111
Materiais de construção em geral - fab.

1.130

900

112
Médico - consultório

900

720

113
Moagem - estabelecimento de

540

420

114
Moinho de farinha de trigo

1.080

1.080

115
Modas (v. Confecções)    
116
Molduras - fábrica

680

540

117
Mosaicos - fábrica (v. Azulejos)    
118
Móveis - fab. ou mercador (loja)

1.800

1.440

119
Mudanças - empresa de

680

540

120
Oficinas:    
     a) mecânica

1.800

1.440

     b) de bronzear, dourar, pratear, etc.

540

430

     c) de consertos de rádios, máquinas e outros aparelhos semelhantes

450

360

121
Olaria

1.800

1.800

122
Óleos e graxas - fábrica

2.260

1.800

123
Ourivesaria

560

450

124
Padaria

680

540

125
Palitos - fábrica

230

180

126
Papel - fábrica

3.600

3.600

127
Papelão (v. Pasta Mecânica)    
128
Pasta mecânica ou papelão - fábrica

2.260

2.260

129
Pedreira - empresário ou proprietário

680

540

130
Peneiras fábrica

180

140

131
Pensão (v. Casa de)    
132
Pincela (v. Escovas)    
133
Pintura - empresa ou oficina de

560

450

134
Posto de serviço para automóveis

1.730

900

135
Queijo ou manteiga - fábrica

450

360

136
Rádio - oficina de conserto (v. Oficina)    
137
Raio X e outros aparelhos médicos, gabinete

900

720

138
Relógios - consertador

270

220

139
Relojoaria

560

450

140
Restaurante, casa de pasto ou estalagem

680

540

141
Rinhadeiro

450

360

142
Ring de patinação

680

540

143
Roupa branca - fábrica

460

360

144
Representante comercial - c/escritório

560

450

145
Sabão - fábrica

450

360

146
Salames, salsichas e similares - fábrica

540

440

147
Selaria (v. Couros)    
148
Serralharia

820

650

149
Serrarias para madeira (por cada uma):    
     a) serra-fita

18.000

15.000

     b) cheia, petiça e similares

14.000

14.000

     c) Tissot

11.000

11.000

     d) simples

9.000

9.000

     e) simples, serrando somente madeira de folha ou de lei

4.500

4.500

     f) simples p/consumo local

3.000

3.000

150
Solicitador - escritório

720

580

151
Sorveteria

600

480

152
Telas (v. Arame)    
153
Terciados (v. Laminados)    
154
Terrenos - agência a prestação ou não

680

680

155
Tinturaria

350

270

156
Tipografia

820

650

157
Transportes - empresa de

540

280

158
Vassouras (v. Escovas)    
159
Velas - fábrica:    
     a) de estearina

400

300

     b) de cera

270

220

     c) de filtro

540

440

160
Veterinário - escritório

680

540

161
Vinagre - fábrica

140

70

162
Vinho natural de uva - fábrica

540

440

163
Vinhos artificiais - fábrica

1.080

860



II - COMÉRCIO AMBULANTE

1
Ambulante em geral, sem permanência no Município
3.000
2
Aves, ovos, etc. - mercador
1.200
3
Bilhetes lotéricos - vendedor
550
4
Carne verde-vendedor
3.000
5
Fazendas, roupas feitas, miudezas, etc. - vendedor e varejo
-
     a) sem veículo
4.120
     b) com veículo
7.000
6
Fotógrafo:  
     a) sendo do Município
1.200
     b) sendo de outro Município
3.000
7
Gado - mercador ou tropeiro
900
8
Viajante ou correspondente de casa comercial que conduzir mercadoria para entrega imediata, não sendo em grosso
3.000
     


III - TRÂNSITO DE VEÍCULOS

1
Automóveis:  
     a) particular:  
        I - com mais 20 anos de fabricação
2.000
        II - de 20 a 10 anos
2.400
        III - de 10 a 5 anos
3.000
        IV - com menos de 5 anos
4.000
     b) de aluguel
3.000
     c) jeeps - a mesma tabela de automóveis
-
2
Bicicletas
200
3
Caminhões:  
     a) ônibus
6.000
     b) de carga:  
        I - c/capacidade até 3.500k
5.000
        II - idem entre 3.500k e 5.000k
6.000
        III - idem superior a 5.000k
8000
        IV - C/reboque
10.000
4
Camionetas:  
     a) para passageiros - a mesma tributação de automóvel  
     b) para carga
4. 000
5
Carros, charretes, aranhas, etc., para transporte de passageiros:  
     a) com 4 rodas:  
        I - de ferro
1.000
        II - de borracha
800
     b) com 2 rodas:  
        I - de ferro
600
        II - de borracha
500
6
Carroças e carretas - fazendo frete:  
     a) tirada por 1 animal
380
     b) tirada por 2 animais
520
     c) tirada por mais de 2 animai
740
7
Motocicletas e lambretas
1.000
8
Qualquer outro veículo, de Cr$ 250 a Cr$ 5.000  


IV - PUBLICIDADE

1
Anúncios ou reclames:  
     a) pintados em muros, paredes, andaimes, etc., c/autorização dos proprietários, por elo ou renovação
3.300
     b) em cartazes e molduras, suspensos ou encostados às paredes, muros, etc. ou em terrenas baldo, ta boletos com designação de fábricas, oficinas, casas comerciais, etc., por ano ou renovação
760
2
Letreiros atravessando a via pública
330
3
Letreiros luminosos ou anúncios que contribuírem para o embelezamento da Cidade, a juízo da Prefeitura  


V - CONSTRUÇÕES E DEPÓSITOS DE MATERIAIS NA VIA PÚBLICA

Licenças para:
1
Construir, reconstruir, reformar ou demolir prédios, muros, cercas, asseios, etc., inclusive alinhamento e aprovação das respectivas plantas, quando for o caso, sobre o valor da obra
0,2%
2
Depositar material na frente da obra, na via pública:  
     a) pelos primeiros 90 dias
1.000
     b) excedendo de 90 dias, por mês ou fração
500
3
Anilar andaimes:  
     a) até 90 dias
1.300
     b) excedendo de 90 dias, por crês ou fração
660
4
Colocar rampas p/entrada de veículos
460


VI - LICENÇAS DIVERSAS

1
Acampamento de ciganos:  
     a) por temporada até 7 dias
10.000
     b) excedendo de 7 dias, por 7 dias ou fração
6.600
2
Afinador
450
3
Amolador
300
4
Agencia de automóvel ou oficina que ocupar a via pública para conserto ou estacionamento de veículos
4.000
5
Bailante:  
     a) na cidade
3.000
     b) noutro lugar, digo, no interior
2.260
6
Baile público, por baile:  
     a) na cidade
900
     b) noutro lugar, digo, no interior
500
7
Bilhares públicos - por mesa
660
8
Bocha, bolão ou tiro ao alvo - por cancha:  
     a) na cidade
4.800
     b) no interior
460
9
Boxe semelhantes - por função
660
10
Carpinteiro
460
11
Carroucel ou parque de diversões - por dia:  
     a) na cidade
660
     b) no interior
460
12
Cinema:  
     a) na cidade
1.000
     b) no interior
600
13
Circo - por função:  
     a) na cidade
660
     b) no interior
460
14
Companhia dramática, de prestidigitação ou semelhante - por função:  
     a) na cidade
660
     b) no interior
460
15
Construtor sem escritório
800
16
Corridas de Cavalo - por dia
660
17
Engraxate - maior de 16 anos
220
18
Gerente ou diretor de companhias, sindicatos, cooperativa c/exploração da indústria ou comércio em grosso não especificados nesta tabela
1.000
19
Guarda-livros ou contador - sem escritório
600
20
Ladeiras - exportador em tóros ou lascas
2.400
21
Instalador
460
22
Nó de pinho - mercador
730
23
Parteira
400
24
Pedreiro
460
25
Pintor
460
26
Registro e transferência de marca
660
27
Representante comercial - sem escritório
800
28
Terrenos - vendedor
1.200
29
Trançador
330
30
Veterinário - sem escritório
800
31
Licenças para:  
     a) manter aparelhos de rádio ou alto-falantes em funcionamento:  
        I - nas casas comerciais
800
        II - na via pública
2.000
     b) armar barracas, tendas, mesas, etc., em lugares públicos ou reuniões - por dia
200
     c) fechar, abrir ou desviar estradas municipais ou vicinais, desde que a isso não se oponha o interesse público
3.400
32
Outras licenças, de Cr$ 150 a Cr$ 5.000  



1.1.1.25 - IMPOSTO DE INDÚSTRIAS 2 PROFISSÕES

1
Açougue - por estabelecimento:      
     a) 1ª Categoria    

13.320

     b) 2ª Categoria    

6.660

     c) 3ª Categoria    

3.320

2
Acrobacia e equivalentes    

2.260

3
Aduelas e cabos de vassoura - fabricante    

560

4
Advogado    

8.000

5
Agência de informações    

2.260

6
Agenciamento de carga - empresa de    

2.260

7
Agentes:      
     I - de negócios    

6.660

     II - compradores de frutos do país por conta própria ou comissionados (v. frutos do país)      
8
Agricultor:      
     a) 1ª Categoria (de mais de 200ha)    

6.000

     b) 2ª Categoria (de 176 a 200ha)    

5.000

     c) 3ª Categoria (de 151 a 175ha)    

4.200

     d) 4ª Categoria (de 126 a 150ha)    

3.550

     e) 5ª Categoria (de 101 a 125ha)    

2.920

     f) 6ª Categoria (de 76 a 100ha)    

2.400

     g) 7ª Categoria (de 51 a 75ha)    

1.900

     h) 8ª Categoria (de 26 a 50ha)    

1.460

9
Agrimensor    

8.000

10
Agrônomo ou engenheiro agrônomo    

8.000

11
Aguardente - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

13.320

     b) 2ª Categoria    

6.660

     c) 3ª Categoria    

3.320

12
Alfaiataria:      
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

5.220

     c) 3ª Categoria    

3.320

13
Amolador    

1.600

14
Animais de aluguel ou trato - casa de    

2.260

15
Anúncios - empresa ou agente de    

6.660

16
Arame - objetos de - telas - fabricante    

3.600

17
Armador fúnebre ou de festividades:      
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

6.660

     c) 3ª Categoria    

5.320

18
Armazém para comércio, de armazenagem ou trânsito:      
     a) 1ª Categoria    

11.320

     b) 2ª Categoria    

6.660

19
Armeiro    

4.000

20
Arquiteto ou engenheira arquiteto    

8.000

21
Automóveis:      
     I - agente ou vendedor    

44.660

     II - Usados - mercador    

22.660

     III - vendedor de acessórios e peças:      
        a) 1ª Categoria    

18.000

        b) 2ª Categoria    

14.000

        c) 3ª Categoria    

10.600

     IV - vendedor de acessórios e peças usadas    

4.660

     V - oficina de consertos:      
        a) 1ª Categoria    

18.000

        b) 2ª Categoria    

12.000

        c) 3ª Categoria    

7.320

     VI - Garage para depósito de automóveis mediante - aluguel:      
        a) 1ª Categoria    

6.660

        b) 2ª Categoria    

4.660

        c) 3ª Categoria    

2.660

     VII - pneumáticos:      
        a) oficina de recauchutagem    

14.000

        b) oficina de vulcanização    

6.660

     VIII - posto de serviço (v. posto)      
22
Azulejos e outros - fabricante    

8.000

23
Bailes - empresa ou proprietário de casa de    

7.320

24
Bancas em mercados públicos    

4.660

25
Bancos:      
     I - filiais e agências    

30.000

     II - Correspondente    

7.320

     III - Gerente ou agente    

8.000

     IV - Contador    

3.520

     V - Subcontador    

2.320

     VI - Tesoureiro    

2.320

     VII - Fiel de Tesoureiro    

1.660

26
Banha - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

11.320

     b) 2ª Categoria    

8.000

     c) 3ª Categoria    

4.660

27
Bar:      
     a) 1ª Categoria    

12.000

     b) 2ª Categoria    

8.660

     c) 3ª Categoria    

4.660

28
Bar, bufet ou copa em casas de diversões ou clubes:      
     I - proprietário ou empresário:      
        a) 1ª Categoria    

7.320

        b) 2ª Categoria    

4.660

        c) 3ª Categoria    

2.000

29
Barbearia:      
     I - na cidade:      
        a) 1ª Categoria, com serviço de manicure    

9.320

        b) 2ª Categoria, sem serviço de manicure    

6.000

        c) 1ª categoria, sem serviço de manicure    

7.320

        d) 2ª Categoria, sem serviço de manicure    

4.000

     II - no interior:      
        a) 1ª Categoria    

2.660

        b) 2ª Categoria    

2.000

30
Bebidas (exceto vinho natural e aguardente):      
     I - alcoólicas - fabricante:      
        a) 1ª Categoria    

26.660

        b) 2ª Categoria    

20.000

        c) 3ª Categoria    

13.320

     II - não alcoólicas - fabricante:      
        a) 1ª Categoria    

15.320

        b) 2ª Categoria    

11.800

        c) 3ª Categoria    

6.660

31
Belchior ou bricabraque    

18.000

32
Bicicletas - alugador    

6.660

33
Bilhar - empresário ou casa de - por mesa    

6.000

34
Biscoitos - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

10.660

     b) 2ª Categoria    

8.660

     c) 3ª Categoria    

6.660

35
Botequim (instalações provisórias para festas, etc.    

2.000

36
Botequim ou bodega    

2.660

37
Brinquedos - fabricante    

6.000

38
Café:      
     I - torrefação e moagem:      
        a) 1ª Categoria    

12.000

        b) 2ª Categoria    

6.000

        c) 3ª Categoria    

3.000

     II - casa assim denominada:      
        a) 1ª Categoria    

12.000

        b) 2ª Categoria    

9.000

        c) 3ª Categoria    

6.000

     III - idem, com bilhar:      
        a) 1ª Categoria    

13.320

        b) 2ª Categoria    

6.660

        c) 3ª Categoria    

3.320

39
Caixas - fabricante:      
     I - de papelão    

6.000

     II - de madeira    

9.000

40
Calçados:      
     I - fabricante:      
        a) 1ª Categoria    

13.220

        b) 2ª Categoria    

9.000

        c) 3ª Categoria    

4.660

     II - Loja:      
        a) 1ª Categoria    

15.520

        b) 2ª Categoria    

10.320

        c) 3ª Categoria    

4.660

     III - oficina de consertos    

2.000

     IV - sandálias e chinelos - fabricante:      
        a) 1ª Categoria    

9.320

        b) 2ª Categoria    

7.000

        c) 3ª Categoria    

4.660

41
Camas ou fogões - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

15.000

     b) 2ª Categoria    

9.000

     c) 3ª Categoria    

6.000

42
Carne verde:      
     I - mercador ambulante    

7.000

     II - marchante    

13.660

43
Carpintaria ou marcenaria:      
     I - a vapor, eletricidade ou água:      
        a) 1ª Categoria    

15.000

        b) 2ª Categoria    

12.000

        c) 3ª Categoria    

9.000

     II - oficina manual    

2.660

44
Carpinteiro    

2.660

45
Carroças - fabricante    

4.000

46
Carroçarias e viaturas:- fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

10.000

     b) 2ª Categoria    

9.000

     c) 3ª Categoria    

6.000

47
Carroucel    

6.660

48
Carvão - fabricante    

4.660

49
Casas bancárias:      
     I - agência ou filial    

15.000

     II - agente ou gerente    

4.660

50
Casa de pasto (v. restaurante)      
51
Casa de penhor    

27.000

52
Casa de pensão:      
     I - familiar    

3.660

     II - sem caráter familiar - sem dancing:      
        a) com copa    

22.660

        b) sem copa    

14.660

53
Casa de saúde    

6.660

54
Celulose - fabricante    

670.000

55
Capas p/tamancos - fabricante    

3.320

56
Cereais e outros gêneros - empresa imunizadora    

6.660

57
Cerveja - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

18.000

     b) 2ª Categoria    

9.000

     c) 3ª Categoria    

4.660

58
Chapéus - oficina de lavar, caos arfar e reformar    

2.000

59
Charqueadas - estabelecimentos saladerís:      
     a) abatendo mais de 2.000 cabeças    

22.000

     b) abatendo até 2.000 cabeças    

11.000

60
Chinelos (v. calçados)      
61
Churrascaria:      
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

6.000

     c) 3ª Categoria    

3.000

62
Cimento armado - obras de - fabricante    

3.000

63
Cinema:      
     a) na cidade    

12.000

     b) no interior    

6.000

64
Cobranças - agência ou escritório de    

9.000

65
Colchoaria - fabricante    

6.000

66
Comércio em geral (excetuados os ramos previstos em outras incidências desta Tabela):      
     a) varejista:
        I -- aparelhos, máquinas e artef. de metais:

1.200

900

600

        II - armas, munições e fogos de artifício

1.200

900

600

        III - artef. de mat. de origem. animal e veget.

1.200

900

600

        IV - álcool

520

370

220

        V - Bebidas

1.200

90

600

        VI - Brinquedos, artigos de esportes e jogos

900

670

450

        VII - calçados

520

370

220

        VIII - Cerâmica e vidros

1.200

900

600

        IX - chapéus

200

900

600

        X - cimento, artefatos de cimento, de gesso e de pedras naturais e artificiais

900

670

450

        XI - eletricidade

1.200

900

600

        XII - escovas, pincéis e espanadores

900

670

450

        XIII - fogões e acessórios

1.200

900

600

        XIV - fósforos e isqueiros

520

370

220

        XV - fumo

1.200

900

600

        XVI - gasolina, querosene, óleo e carbureto

900

670

450

        XVII - guarda-chuvas

900

670

450

        XVIII - joias, obras de ourives e relógios

1.200

900

600

        XIX - lâmpadas elétricas

700

450

300

        

1.200

900

600

        XXI - papeis

1.200

960

600

        XXII - perfumarias e artigos de toucador

1.800

1.350

900

        XXIII - produtos alimentares industrializados

900

670

450

        XXIV - produtos farmacêuticos e medicinais

900

670

450

        XXV - sal

900

670

450

        XXVI - tecidos, malharias e seus artef. cordoarias e linhas

2.400

1.200

600

        XXVII - velas

900

670

450

        XXVIII - tintas, vernizes e outros materiais

900

670

450

        XXIX - vinagre

520

370

220

        XXX - outras mercadorias não especificadas nesta Tabela, de Cr$ 300 a Cr$ 3.600.      
     b) atacadista:      
        O dobro do imposto de varejista.      
     c) ambulante:      
        A mesma taxação de varejista de 1ª Categoria      
67
Compensados e terciados - fabricante    

90.000

68
Confecções e modas:      
     a) 1ª Categoria    

24.000

     b) 2ª Categoria    

15.000

     c) 3ª Categoria    

9.000

69
Confeitaria - fabricante de doces:      
     a) 1ª Categoria    

4.560

     b) 2ª Categoria    

3.320

     c) 3ª Categoria    

2.320

70
Contabilidade - escritório    

8.000

71
Contador ou guarda-livros    

8.000

72
??? exclusivamente a seus associados    

15.000

73
Construções - empresa de:      
     a) 1ª Categoria    

10.320

     b) Categoria    

9.000

     c) 3ª Categoria    

7.000

74
Corretor (v. Agente de Negócios)      
75
Curtume:      
     a) 1ª Categoria    

15.000

     b) Categoria    

12.000

     c) 3ª Categoria    

9.000

76
Couros:      
     I - envernizaria    

7.660

     II - mercador por conta própria ou comissionado (v. Frutos do País)      
     III - obras de - fabricante:      
        a) 1ª categoria    

9.000

        b) 2ª Categoria    

7.000

        c) 3ª Categoria    

4.660

77
Criadores de gado - por cabeça    

60

78
Dança s - escola de    

4.660

79
Dancing - por mês:      
     a) no perímetro urbano e suburbano    

4.660

     b) noutro lagar    

3.000

80
Desenhista    

5.000

81
Dentista    

8.000

82
Doces (v. Confeitaria)      
83
Drogaria    

21.000

84
Economista    

8.000

85
Empréstimos - escritório e caixa de descontos e empréstimos    

15.000

86
Engenheiro    

8.000

87
Engenho de moer grão (v. Moagem)      
88
Engraxataria    

1.000

89
Erva Mate bruta ou cancheada em qualquer acondicionamento:      
     I - fabricante de mais de 1.000 arrobas p/ano    

14.66o

     II - preparada ou beneficiada de qual quer modo - fabricante    

13.660

90
Escovas, vassouras, espanadores e pincela fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

9.000

     b) 2ª Categoria    

5.660

     c) 3ª Categoria    

3.320

91
Esquadrias - fabricante    

9.000

92
Estofador:      
     a) com estabelecimento    

7.000

     b) sem estabelecimento    

3.000

93
Farinha de trigo - fabricante (v. Moinho)      
94
Farmácia:      
     a) 1ª categoria    

18.000

     b) 2ª Categoria    

14.660

     c) 3ª Categoria    

2.320

95
Ferraria:      
     a) 1ª categoria    

5.320

     b) 2ª Categoria    

3.320

96
Flores artificiais - fabricante    

2.320

97
Fogões (v. Camas)      
98
Fotógrafo:      
     a) 1ª categoria    

6.660

     b) 2ª Categoria    

4.660

     c) 3ª Categoria    

3.320

99
Fotógrafo ambulante    

4.660

100
Frutos do país:      
     I - barraca:      
        a) 1ª Categoria    

2.000

        b) 2ª Categoria    

9.000

        c) 3ª Categoria    

6.000

     II - mercador: sem barraca, por conta própria ou comissionado    

6.000

101
Funilaria:      
     I - com especialidade    

4.660

     II - sem especialidade    

2.000

102
Gado vacum:      
     I - comprador p/charqueadas ou frigoríficos    

10.320

     II - mercador de qualquer espécie-p/conta própria ou tropeiro    

5.660

     III - corretor de transações (v. agente de negócios)      
103
Gerente ou diretor de qualquer estabelecimento comercial ou industrial não especificado    

8.000

104
Granjas:      
     a) 1º Categoria    

12.000

     b) 2ª Categoria    

8.000

     c) 3ª Categoria    

4.000

105
Graspa (v. Aguardente)    

-

106
Guarda-livros (v. Contador)      
107
Hotel:      
     I - com refeição:      
        a) 1ª categoria    

15.000

        b) 2ª Categoria    

12.000

        c) 3ª Categoria    

9.000

108
II - sem refeição    

9.000

108
Hotel ou pensão que só funcione em época de veraneio, 50% do imposto      
109
Informações (v. Agência)      
110
Instalador de água, esgoto e água - casa ou empresa que fizer instalações    

3.660

111
Instituto de beleza:      
     a) 1ª categoria    

7.000

     b) 2ª Categoria    

4.660

     c) 3ª Categoria    

2.320

112
Instrumentos de música - consertador    

2.320

113
Invernador (v. Criador)      
114
Lãs - mercador p/conta própria ou comissionado (v. Frutos do País)    

-

115
Laboratórios:      
     I - da análises    

5.660

     II - anátomo-patológico    

5.660

     III - de produtos químicos e farmacêuticos:      
        a) 1ª Categoria    

13.320

        b) 2ª Categoria    

10.000

        c) 3ª Categoria    

6.660

116
Laminados    

45.000

117
Lavanderia:      
     a) 1ª Categoria    

4.660

     b) 2ª Categoria    

3.320

     c) 3ª Categoria    

2.000

118
Lenha:      
     I - serraria:      
        a) 1ª Categoria    

6.660

        b) 2ª Categoria    

4.660

        c) 3ª Categoria    

2.660

     II - mercador    

2.000

119
Linguiça - fabricante (v. Salame)      
120
Livraria:      
     a) 1ª Categoria    

6.660

     b) 2ª Categoria    

4.660

     c) 3ª Categoria    

2.660

121
Livros e revistas (stand)    

2.000

122
Lombilheiro com estabelecimento (v. Couros)      
123
Loteria      
     I - agente    

4.000

     II - vendedor de bilhetes    

1.320

124
Madeira:      
     I - depósito:      
        a) 1ª Categoria    

18.000

        b) 2ª Categoria    

14.660

        c) 3ª Categoria    

10.320

        II - exportação em tóros:      
        a) 1ª Categoria    

36.000

        b) 1ª Categoria    

24.000

        c) 1ª Categoria    

18.000

     III - oficina de beneficiamento:      
        a) 1ª Categoria    

30.000

        b) 2ª Categoria    

24.000

        c) 3ª Categoria    

18.000

     IV - comprador ou exportador em lascas:      
        a) 1ª Categoria    

30,000

        b) 2ª Categoria    

24.000

        c) 3ª Categoria    

18.000

     V - Nó (v. esta palavra)      
125
Malhas - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

6.000

     c) 3ª Categoria    

4.000

126
Manicura ou pedicura    

5.660

127
Manteiga - fabricante (v. Queijo)      
128
Máquinas de costura - consertador    

2.320

129
Marcenaria (v. carpintaria)      
130
Massas alimentícias - fabricante:    
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

5.320

     c) 3ª Categoria    

2.660

131
Matadouro - proprietário de    

7.000

132
Materiais de construção em geral - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

10.320

     b) 2ª Categoria    

7.320

     c) 3ª Categoria    

5.320

133
Médico    

8.000

134
Moagem - estabelecimento de:      
     a) 1ª Categoria    

7.320

     b) 2ª Categoria    

4.660

     c) 3ª Categoria    

2.000

135
Modas (v. Confecções)      
136
Moinho p/farinha de trigo:      
     a) 1ª Categoria    

14.320

     b) 2ª Categoria    

9.000

     c) 3ª Categoria    

5.320

137
Molduras - fabricante    

7.000

138
Mosaicos - fabricante (v. Azulejos)      
139
Móveis:      
     I - fabricante:      
        a) 1ª Categoria    

13.320

        b) 2ª Categoria    

10.000

        c) 3ª Categoria    

6.660

     II - loja:      
        a) 1ª Categoria    

15.000

        b) 2ª Categoria    

12.000

        c) 3ª Categoria    

9.000

140
Mudanças - empresa de    

9.000

141
Música - consertador de instrumentos. (v. Instrum.)      
142
Nó de pinho - mercador    

6.660

143
Oficina:      
     I - mecânica:      
        a) 1ª Categoria    

18.000

        b) 2ª Categoria    

12.000

        c) 3ª Categoria    

6.660

     II - de dourar, bronzear, pratear, etc.    

7.000

     III - de consertar rádios, máquinas e outros aparelhos mecânica, etc.    

6.000

144
Olarias:      
     a) 1ª Categoria    

18.000

     b) 2ª Categoria    

14.000

     c) 3ª Categoria    

8.660

145
Óleos e graxas - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

7.320

     b) 2ª Categoria    

4.660

     c) 3ª Categoria    

2.000

146
Ourivesaria    

6.000

147
Padaria:      
     a) 1ª Categoria    

7.380

     b) 2ª Categoria    

6.000

     c) 3ª Categoria    

4.660

148
Pães - mercador seu estabelecimento    

2.320

149
Palitos - fabricante    

2.320

150
Papel - fabricante:      
     a) 1ª Categoria    

36.000

     b) 2ª Categoria    

27.000

     c) 3ª Categoria    

18.000

151
Papelão (v. Pasta-Mecânica)      
152
Parteira    

2.320

153
Pasta mecânica - fábrica de:      
     a) 1ª Categoria    

22.660

     b) 2ª Categoria    

18.000

     c) 3ª Categoria    

13.320

154
Pedreira - empresário ou proprietário de:      
     a) 1ª Categoria    

6.660

     b) 2ª Categoria    

4.320

     c) 3ª Categoria    

2.320

155
Pedreiro    

1.800

156
Peneiras - fabricante    

1.800

157
Pensão (v. Casas)      
158
Pincéis (v. Escovas)      
159
Pintor    

1.800

160
Pintura - empresa ou oficina de    

6.000

161
Posto de serviço p/automóveis:      
     I - vendendo gasolina - até 3 bombas    

15.000

     II - idem com mais de 3 bombas    

20.000

162
Queijo e manteiga - fabricante    

4.660

163
Rádio - oficina de consertos (v. Oficinas)      
164
Raios X e outros - gabinete    

8.000

165
Relógios - Consertador    

2.660

166
Relojoaria    

6.000

167
Restaurante, casa de pasto ou estalagem:      
     a) 1ª Categoria    

7.000

     b) 2ª Categoria    

5.660

     c) 3ª Categoria    

4.320

168
Revistas (v. Livros)      
169
Rinhadeiro    

4.660

170
Ring de patinação    

6.660

141
Roupa branca - fabricante    

4.660

172
Representante comercial:      
     I - com escritório, sem depósito    

4.660

     II - idem com depósito    

5.660

     III - sem depósito, digo, sem escritório    

3.320

173
Sabão - fabricante 4.66o      
174
Salames, salsichas e: similares - fabricante    

5.320

175
Seguros - angariador de    

2.660

176
Selaria (v. Couros)      
177
Serralheria:      
     a) 1º Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

5.320

     c) 3ª Categoria    

2.660

178
Serraria - por cada uma:      
     I - sem beneficiamento:      
        a) 1ª Categoria (serra fita)    

180.000

        b) 2ª Categoria (cheia, petiça e similares)    

14.660

        c) 3ª Categoria (Tissot)    

110.000

        d) 4ª Categoria (simples)    

90.000

        e) 5ª Categoria (simples, serrando somente madeira de folha ou de lei    

45.000

        f) 6ª Categoria (simples p/Consumo local)    

30.000

     II - com beneficiamento, mais    

18.000

179
Solicitador    

5.320

180
Sorveteria    

4.660

181
Telas (v. arame)      
182
Terciado (v. Laminados)      
183
Terrenos - vendedor    

7.000

184
Tintas e vernizes - fabricante    

11.320

185
Tinturaria    

3.320

186
Tipografia:      
     a) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

5.320

     c) 3ª Categoria    

4.000

187
Tiro ao alvo (stand)    

4.000

188
Trançador    

1.660

189
Transporte - empresa de:      
     I - de mercadorias em caminhão    

3.660

     II - de passageiros:      
        a) em automóvel    

2.320

        b) camionete    

3:000

        c) em ônibus    

3.660

190
Tropeiro (v. Gado - Mercador)      
191
Vassouras (v. Escovas)      
192
Velas - fabricante:      
     I - de estearins    

3.660

     II - de cera    

2.660

     III - para filtro    

5.320

193
Veterinário    

8.000

194
Vinagre - fabricante    

1.320

195
Vinho natural - fabricante:      
     b) 1ª Categoria    

8.000

     b) 2ª Categoria    

5.320

     c) 3ª Categoria    

2.660

196
Vinhos artificiais    

16.660

197
???    

???




1.1.2.12 - TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENOS

Paga em selos
1
Todos os papéis dirigidos às repartições municipais, como sejam: requerimentos, memoriais, abaixo assinados, etc.
100
2
Todos os documentos processados perante autoridades municiais, ou juntados aos papéis aludidos no item 1, tais como certidões, atestados, plantas, etc.
100
3
Certidão de quitação plena, positiva ou negativa de dívida, por pessoa
200
4
Certidão de qualquer outra espécie, atestado ou cópia translativa de livro ou papel arquivado:  
     a) pela primeira folha
250
     b) por folha que exceder a primeira
150
5
Busca em livros ou papéis arquivados, por ano
50
6
Alvará de qualquer espécie
400
  NOTA: Os selos referidos nos itens 1 e 2 são devidos por meia folha ou tira de papel escrita no todo ou em parte, não excedendo de 22 x 3cm. Quando exceder será elevado ao dobro, não sendo permitido escrever em meia folha dois ou mais atos a no ser mediante pagamento do selo em separado.



1.1.2.19 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

a) prédios residenciais, por mês
50
b) prédios ocupados com comércio, hotéis, pensões, garages, oficinas, por mês
100



1.2.1.00 - REMITAS IMOBILIÁRIAS

Aluguel de próprios e logradouros:
Gasolina:  
a) agência ou depósito
250
b) tendo bomba, mais
100



1.5.1.00 - MULTAS

3
Todo animal vacum, cavalar ou muar, ovino, suíno, ovino ou caprino, que vagar nas praças e ruas da cidade, será recolhido ao pátio da Prefeitura, ficando o respectivo proprietário sujeito à multa de Cr$ 1.000, elevado ao dobro nas reincidências, e mais as despesas de manutenção durante os dias em que ficar retido o animal.
4
Serão;aplicadas multas de Cr$ 500 a Cr$ 50.000, se outras não previrem as respectivas leis e regulamentos, ao contribuinte que:
     a) falsificar ou adulterar talões, guias ou outro qualquer documento relativo ao serviço fiscal;
     b) iludir ou tentar iludir o fisco em proveito próprio ou de outrem, com falsas declarações ou informações, no sentido de obstar a cobrança dos tributos ou reduzir-lhes a cotação;
     c) estabelecer ou prosseguir qualquer atividade sujeita a Imposto sem a necessária licença.
5
O uso de corrente antiderrapantes em caminhões de carga, nas estradas municipais, sujeita os infratores à multa de Cr$ 5.000 elevado ao dobro nas reincidências.


1.5.4.00 - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

  a) RECEITA DE MATADOUROS  
  Gado abatido no Matadouro Municipal:  
     I - Por cabeça de gado bovino:  
        a) se for açougueiro lotado
1.000
        b) se não for açougueiro lotado
2.000
     II - Por cabeça de gado ovino caprino ou suíno:  
        a) se for açougueiro lotado
200
        b) se não for açougueiro lotado
400
  b) RECEITA DE CEMITÉRIOS  
1
Inumação ou exumação de adultos 400  
2
Idem, idem, de menores de 14 anos 300  
3
Arrendamento de terreno de 1,40m por 2,80ml por 3 anos
1.200
4
Idem, idem, de 0,80m por 1,60m, por três anos, em lugar especial para menores
900
5
Arrendamento perpétuo de terreno de 1,60m por 0,80m
3.000
6
Idem, idem, de 1,40m por 2,80m
6.000
7
Idem, idem, de 2,80m por 3,30m
10.500
8
Guia de Sepultamento
300
  Obs.: As pessoas reconhecidamente pobres terão sepultamento gratuito em lugar previamente designado por autoridade competente
     c) EVENTUAIS - Qualquer outra renda não prevista  

Art. 2º Esta Lei, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor em 1º de janeiro de 1965.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, em 31 de dezembro de 1964.

PODALYRO ALVES DA SILVA
Prefeito

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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