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00:41 - Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 29/01/1973
CRIA A LEI DO PLANO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E A LEI DE LOTEAMENTOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.392, de 14.11.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 897/A, DE 07/12/1978
ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR.
ESCOBAR DA SILVA NUNES MARQUES, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

Faço saber, no uso de atribuições que me são conferidas pelo artigo 42, inciso III da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É suprimido do Plano Diretor a rua prevista para fazer ligação entre a Avenida Alziro Torres e a Estrada da Serra Velha.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 07 de dezembro de 1979.

Escobar Silva Nunes Marques
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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