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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 12/07/1961
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 950, de 24.05.1983)
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 28/06/1990
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 24/05/1983
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.138, de 28.06.1990)

LUIZ ANTÔNIO SALVADOR, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso de atribuições que me são conferidas pelo art. 42, inciso III da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Será adotado como símbolo do Município:
- um escudo, cuja forma e coroa recordam a origem lusitana da grande maioria do nosso povo, encimada, esta última, por nove ameias, significativas do número atual de distritos.
- Sobre o escudo, várias divisões a saber:
IN CHEFE - Acima à esquerda, os pinus, hoje nossa grande fonte de renda, geradora de empregos;
Acima a direita, as macieiras, com seus frutos saborosos, representando uma grande fonte de economia e nos situando hoje, entre os principais produtores do Estado;
No centro, em linha oblíqua, uma banda amarela nitente, simbolizando, genericamente, as riquezas municipais, entre elas o Turismo, cuja ideia e fornecida por uma cuia e bomba, de cor marrom, que representa a confraternização e receptividade, bem como a amizade que e própria do serrano, representando ainda, o tradicional costume de tomar chimarrão, que herdamos de nossos antepassados e continua até nossos dias;
A direita - abaixo, uma barragem, outro motivo turístico, lembrando ao Rio grande do Sul, que somos dos que mais fornecemos energia elétrica e algumas araucárias à sua margem, árvores estas simbólicas e centenárias, características de nosso Município, causadoras de riquezas e atrações turísticas, esquerda abaixo, embasando o escudo, como um sustentáculo da economia comunal, surge um touro, representando a pecuária, uma de nossas principais atividades.
Uma faixa vermelha, inferior, reitera a coragem e espírito viril do serrano, servindo para encerrar o nome de nosso Município e data de surgimento à esquerda e de sua elevação a categoria de Município, à direita;
Nas laterais, duas lanças, de cor marrom, apontadas para o alto, representando o heroísmo de nossos ancestrais, coragem e otimismo do nosso serrano atual.
Os topes que prendem a fita amarela à lança, representam o amor do serrano a sua terra.
Art. 2º Este símbolo será usado com timbre nos papéis e documentos oficiais do Município.

Art. 3º As cores municipais serão: prata, vermelho, amarelo, verde, azul celeste, rosa, preto e marrom.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 24 de maio de 1983.

Escobar da Silva Nunes Marques
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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